O Ministério de Minas e Energia disponibiliza desde a última segunda-feira, 7 de março, o Sistema de Declaração Digital com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição para o leilão A-4. As declarações deverão ser enviadas até o dia 16 de março de 2022. O leilão está previsto para ser realizado em 27 de maio de 2022.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas ao Leilão de Energia Nova A-4 de 2022. O leilão prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2026.
As Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no Sistema de Declaração Digital e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
