A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, 08 de março, a minuta do contrato de concessão que vai regular a exploração, a partir da privatização da F.D.A. Geração de Energia Elétrica, concessionária da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida como Foz do Areia. A minuta deverá integrar o edital que será lançado pelo Governo do Paraná para transferência do controle societário da F.D.A. A outorga da usina vai até 21 de dezembro de 2024.
A minuta do contrato define os direitos e as obrigações da concessionária que terá o controle societário transferido para a exploração da UHE GBM (PR – 1.676 MW), no rio Iguaçu, no município de Pinhão, em regime de Produção Independente de Energia Elétrica.
Em dezembro de 2019, a Copel GT apresentou pedido de transferência de titularidade da concessão da UHE GBM para a sua subsidiária integral F.D.A. com o interesse em enquadrar o novo titular da concessão nos termos do decreto nº 9.271/ 2018. O decreto regulamentou a outorga de contrato de concessão associada à privatização da concessão de serviço público de geração. A minuta do contrato de concessão deve ser aprovada pela Aneel e deve integrar o edital do leilão de privatização.
Em junho do ano passado, foi decidido pela diretoria a instauração de Consulta Pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do contrato. Na consulta foram preenchidos 28 formulários de contribuições, dos quais nove não tinham conteúdo analítico. Dos 19 restantes, um possuía, de forma aglutinada, contribuições sobre quatro temas diversos, que foram analisados separadamente, totalizando 22 contribuições. Foram acatadas 32% do total de contribuições.
