Um manifesto assinado por sete entidades que representam consumidores de energia foi divulgado nesta segunda-feira, 14 de março. O texto apoia o PL 414/2021 que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. Para as organizações signatárias, o projeto precisa de urgência e aprovação. E defendem que é fundamental que sejam preservadas as diretrizes colocadas a que se propõe e que são indicadas no texto do parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Assinam o documento a Abrace, Anace, Conacen, Instituto Clima e Sociedade, União pela Energia, Idec e Instituto Pólis.
“A energia cara impacta os brasileiros diretamente, via contas de luz, e indiretamente, pois encarece os produtos e serviços consumidos. Por trás dos valores elevados está um setor elétrico que, há décadas, acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país”, destaca o manifesto.
Na análise das entidades há sete pontos que representam avanços importantes para que a modernização do setor contribua em favor da necessária redução dos custos da energia.
Entre eles está o aumento da transparência dos preços e tarifas, com a restrição dos encargos pagos pelos consumidores e melhores condições de previsibilidade dos custos finais. A distribuição e alocação correta de custos e riscos do sistema, por meio da separação de lastro e energia. E de carona, a separação das atividades de distribuição e da comercialização de energia.
São relacionados ainda, a não-extensão do desconto no fio disponível para os consumidores especiais a todos os consumidores de baixa tensão que instalem autogeração. Destinação de recursos de outorgas de hidrelétricas para a modicidade tarifária por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). E ainda, a garantia de aplicação de 0,5% das tarifas em projetos de eficiência energética, além da preservação dos direitos das famílias em condições de vulnerabilidade econômica e social no que se refere ao acesso à energia, que precisam ser garantidos e ampliados pelas políticas públicas e regras do setor de energia.
As entidades estão preocupadas em manter diálogo com o Parlamento e o Poder Executivo em favor da preservação desses pontos e, ao mesmo tempo, tentar evitar a inclusão de emendas que comprometam a sustentabilidade e a competitividade da energia. Ou seja, a inclusão dos famosos jabutis que possam direcionar interesses específicos “em troca do aumento de custos para todos os brasileiros”.
Para encerrar, as entidades apontam que o Brasil pode liderar o movimento global de redução de emissões a partir da oferta de energia limpa e barata, fazendo isso por meio de uma estratégia de desenvolvimento nacional e de aumento da competitividade global dos produtos brasileiros. E defende que “os benefícios dessa estratégia não podem ser comprometidos por interesses localizados, seja da cadeia de energia ou de outros segmentos, e devem ser estendidos a toda a sociedade, proporcionando energia mais barata para todos”.
(Nota da Redação: Reportagem alterada em 15 de março de 2022 às 11h18 para inclusão de signatária do Manifesto que não constava da versão original do documento)
