Resolução consolida regras de comercialização de energia

Processo aprovado pela Aneel envolveu a análise de 21 atos normativos, que foram total ou parcialmente revogados

Uma nova resolução aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica consolidou atos normativos relacionados às Regras de Comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

A decisão foi discutida em audiência pública virtual no dia 9 de setembro do ano passado e envolveu a análise de 21 normas que foram revogadas total ou parcialmente, neste último caso passando por ajustes.

As adequações de texto, segundo a Aneel, foram feitas em razão da necessidade de se realizar atualizações em terminologias, melhorias na compreensão dos comandos regulatórios ou simplificação da linguagem, sem alterações de mérito.