Uma nova resolução aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica consolidou atos normativos relacionados às Regras de Comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A decisão foi discutida em audiência pública virtual no dia 9 de setembro do ano passado e envolveu a análise de 21 normas que foram revogadas total ou parcialmente, neste último caso passando por ajustes.
As adequações de texto, segundo a Aneel, foram feitas em razão da necessidade de se realizar atualizações em terminologias, melhorias na compreensão dos comandos regulatórios ou simplificação da linguagem, sem alterações de mérito.
