A Agência Nacional de Energia Elétrica vai realizar duas audiência públicas virtuais no dia 23 de março para discutir a consolidação de normas que tratam de autorização para comercializadores de energia e de procedimentos de comercialização. A proposta, em ambos os casos, é organizar em uma só resolução vários atos relacionados aos temas, sem alterar o conteúdo.
A primeira reunião vai acontecer a partir de 9:30 horas, quando será apresentado o texto da resolução que estabelece requisitos e procedimentos de autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado, o que inclui importação e exportação por agentes comercializadores.
A regra também trata da comercialização varejista, atividade que se caracteriza pela representação de pessoas físicas ou jurídicas por agentes habilitados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Com a junção dos temas, ficam revogadas as três normas que regulavam o assunto.
Às 11 horas, será a vez da audiência sobre Procedimentos de Comercialização. A Aneel pretende revisar e organizar, até 31 de março, 90 atos normativos relativos ao tema.
