As bancadas do PT, PDT e PSOL na Assembleia Legislativa Gaúcha iniciaram na tarde desta quarta-feira, 23 de março, a coleta das 19 assinaturas necessárias à abertura de uma CPI para apurar danos ao consumidor na prestação de serviços da CEEE Equatorial. A apresentação do requerimento foi realizada pelas deputadas Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
Segundo Jeferson Fernandes (PT), a ideia é buscar a adesão de deputados das demais bancadas, inclusive de governistas. O parlamentar vê necessidade de cobrar as promessas feitas pela Equatorial e o governo na ocasião da venda da distribuidora. Para o líder da bancada do PT, Pepe Vargas, a CPI é necessária porque o governo de Eduardo Leite (PSDB) vendeu a CEEE por R$ 100 mil e, segundo Vargas, a empresa que a adquiriu está lesando os contribuintes, já que a qualquer mudança de clima, há queda de luz e os comerciantes e produtores têm perdas.
O documento, em fase de coleta assinaturas, relaciona vários fatos que justificam a instalação da CPI. Entre eles, os transtornos causados a mais de 190 mil gaúchos que enfrentaram a partir do temporal de 6 de março, devido à falta de energia, problemas que perduraram vários dias e, em alguns casos, ainda não foram resolvidos. A líder da bancada do PDT, Juliana Brizola, lembrou que o discurso do governo era que o serviço de distribuição de energia elétrica seria melhorado com a privatização, haveria investimentos e o serviço seria qualificado. Para ela, o que acontece é o exatamente o contrário, com a população sem energia nas últimas semanas e nenhuma explicação ou justificativa.
A líder da bancada do PSOL, deputada Luciana Genro, saudou a iniciativa em propor uma ação conjunta. Ela ressaltou o aumento de reclamação dos serviços prestados e as mais de mil demissões que foram promovidas, de profissionais treinados que foram trocados por terceirizados com salários muito menores e com treinamentos a jato.
Em nota, a Equatorial revelou que foi impactada no dia 6 demarço, às 15h, por uma tempestade com ventos de até 100 Km/h na área de concessão. Na ocasião, houve interrupção no fornecimento de energia para 190 mil clientes. De sábado para o domingo, com o incremento de 40% no número de equipes em campo, os consumidores foram restabelecidos, de forma gradativa, até o dia seguinte, às 13h. Logo em seguida, às 14h da mesma segunda, veio uma nova tempestade, subindo o número de clientes interrompidos para 120 mil. Mais uma vez, com o trabalho de 205 equipes em campo, a situação foi sendo normalizada, caindo para 65 mil clientes atingidos em toda a concessão na manhã de quarta-feira, 9 de março, e havendo o restabelecimento total no dia 11.
A Equatorial alega que após tomar a posse da distribuidora não tem medido esforços para melhorar a rede. Foi encontrado um sistema elétrico com grande instabilidade e fragilidade nas intempéries devido aos poucos investimentos realizados em anos anteriores e que ultrapassou, por sucessivos períodos, os índices de qualidade estabelecdospelo regulador. De acordo com a empresa, no ano passado foram investidos cerca de R$ 100 milhões em obras estruturantes nas cidades de Porto Alegre, São Lourenço, Turuçu, Santa Vitória do Palmar, Chuí, Jaguarão, Morro Redondo, Pelotas, Rio Grande, Pinheiro Machado, Piratini e São José do Norte. Para 2022, já estão previstos mais R$ 432 milhões em projetos de novas subestações, expansão, melhoria de rede e manutenção em cidades como Capão da Canoa, Torres, Minas do Leão, Camaquã, Encruzilhada do Sul e Bagé, além de combate às perdas de energia, dentro do Projeto Gambiarra.
