O senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou nesta segunda-feira, 28 de março, projeto que coloca na legislação brasileira o hidrogênio como fonte energética na matriz e introduz o combustível no marco regulatório. A ideia é a de colocar a fonte sob um marco legal e regulatório, o que traria mais segurança jurídica aos investimentos que estão em curso no país.

O texto estabelece metas para a inserção do hidrogênio nos gasodutos de transporte nacionais, o que serve de orientação e incentivo para investimentos no setor. Pelo projeto de lei apresentado, fica estabelecida também a meta percentual mínima de adição de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos nacionais até 2032 e de 10% até 2050, devendo ser o gás transportado do tipo “hidrogênio sustentável” em pelo menos 60% no primeiro período e 80% do total no segundo. Segundo o autor, o Brasil também tem condições de produzir o combustível a partir da extração do metano ou do CO2 do pré-sal, isso porque o país ainda precisará produzir petróleo e gás por várias décadas, “apesar da sua gradual e desejável substituição”.

A proposta ganhou a alcunha de “Lei do Hidrogênio”, vem na esteira da Lei da GD que hoje é a de nº 14.300. Em seu escopo, traz a definição legal de hidrogênio sustentável para abranger todas as tecnologias e fontes de geração consideradas ambientalmente corretas, citando nominalmente a solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica. Na argumentação do parlamentar, a ideia é de evitar que incentivos estejam restritos a apenas uma de diversas tecnologias de produção, enquanto o Brasil tem condições de produzir o H2 de formas diversas.

O senador Jean Paul Prates preside a Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, que tem como objetivo discutir a descarbonização gradual da economia e a transição energética para fontes limpas, tanto na geração quanto no consumo.

Em nota, o parlamentar potiguar afirmou que este “é um projeto propositalmente simples mas altamente indutivo, em vez de interventivo e que dá um norte importante para os empreendimentos que já se anunciam no Brasil para esta nova fonte bem como para as diversas tecnologias que a tornam viável”.