A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aumento de R$ 25,3 milhões no teto do empréstimo destinado à cobertura dos custos da escassez hídrica no setor elétrico. Com o ajuste, o valor aprovado no mês passado passa de R$ 5,339 bilhões para R$ 5,365 bilhões.
A alteração foi feita em razão do acréscimo de dados relativos aos diferimentos concedidos a 17 cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de distribuição, no ano de 2021. Essas informações não tinham sido incluídas no cálculo final do empréstimo.
O diretor Efrain Cruz destacou que o valor adicionado representa 0,47% do teto aprovado para a primeira tranche da operação de crédito. O novo empréstimo ao setor elétrico foi autorizado pela Medida Provisória 1078 e pelo Decreto 10.939.
As condições foram detalhadas pela Aneel na Resolução Normativa 1008, que definiu o valor máximo de R$ 5,3 bilhões para a primeira parcela. Desse total, em torno de R$ 2,4 bilhões serão usados em diferimentos de custos que iriam para a tarifa do consumidor e que serão diluídos durante o período de pagamento do financiamento a partir de 2023.
O restante dos recursos serão usados na cobertura de R$ 1,7 bilhão em bônus do programa de redução voluntária de consumo, já pago pelas distribuidoras; de R$ 786 milhões em importação de energia nos meses de julho e agosto do ano passado e de R$ 543 milhões do déficit estimado da conta bandeiras em abril desse ano.
A agência ainda vai analisar a necessidade de contratação de uma segunda parcela do empréstimo, da ordem de R$ 5,2 bilhões. Esse valor seria usado na cobertura dos custos fixos da usinas termelétricas contratadas no ano passado, por meio de procedimento simplificado, no período de maio a dezembro de 2022.
