A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Emtep Serviços Técnicos de Petróleo Ltda. A empresa é responsável por um projeto de transmissão para atendimento à localidade isolada de Humaitá, no estado do Amazonas, que está com o cronograma de implantação em atraso. A cidade é atendida atualmente por um parque de geração térmica a diesel.
O empreendimento arrematado em leilão de transmissão de 2018 é composto pela subestação Caladinho II e por trechos de linha de transmissão em 230 kV entre essa subestação e a LT Coletora Porto Velho – Porto Velho C2, em Rondônia.
O contrato estabeleceu prazo de 48 meses para operação comercial, a partir da assinatura do contrato em 2019, mas a avaliação é de que as instalações dificilmente estarão prontas até março de 2023, como previsto. De acordo com a Aneel, vários marcos intermediários do cronograma sofreram atrasos, e mesmo se as obras forem retomadas há “forte indicativo de que seriam concluídas com bastante atraso.”
Uma das irregularidades constatadas pela fiscalização é que a transmissora não tinha assinado o Contrato de Compartilhamento de Instalações (CCI) nem o Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) com as concessionárias envolvidas.
A Emtep chegou a ser multada em R$ 1,7 milhão, mas o valor foi reduzido para R$ 208 mil, após recurso aceito parcialmente pela diretoria da agência. Um dos problemas apontados pelos fiscais no processo foi justamente a falta de respostas da empresa às notificações. Representantes da Emtep teriam deixado, inclusive, de comparecer a reunião virtual agendada com o regulador.
