O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quinta-feira, 7 de abril, a criação de um grupo de trabalho para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do Sistema Interligado Nacional.
O GT terá como integrantes o Ministério e Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema Elétrico, com a possibilidade de participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para robustecer as avaliações.
As diretrizes para elaboração do plano constam da Lei nº 14.182/2021 e preveem, dentre outras, a garantia da segurança energética do SIN e a segurança dos usos múltiplos da água. O prazo para finalização dos trabalhos é 31 de maio de 2022.
O CNPE também aprovou as diretrizes e aperfeiçoamentos das políticas públicas para a transição para um mercado concorrencial de gás natural, objetivo do Programa Novo Mercado de Gás. A medida consolida resoluções anteriores sobre o tema, como a Resolução CNPE nº 10/2016, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural, e a Resolução CNPE nº 16/ 2019, que estabelece as diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás.
A nova Resolução CNPE estabelece medidas complementares para promover um ambiente estável e atrativo para a realização de negócios, reduzindo incertezas durante o período de transição para o novo modelo de mercado.
