Paraguai quer negociar toda sua parcela de Itaipu pós-2023

Com pouco menos de 16 meses para o vencimento do Anexo C do Tratado de Itaipu, o Paraguai começa a se movimentar sobre a energia gerada na usina que fica entre os dois países. A Ande, instituição Paraguaia que comercializa a energia que é destinada àquele país, afirmou que lançará uma licitação para a venda de 1 GW de potência de Itaipu já para 2023 ainda no mês de abril. A meta geral do governo vizinho é a de ter a liberdade de negociar 100% de toda a sua parcela livremente após a revisão do acordo que completará 50 anos.

O presidente da Ande, Felix Sosa, afirmou que o país quer liberdade para poder destinar o insumo para quem quiser. O tratado em vigência estabelece que todo o excedente seja enviado ao Brasil compulsoriamente. Com a mudança, o objetivo seria o de atrair mais consumidores para aquele país em decorrência de energia barata. A outra opção seria continuar a vender o excedente ao Brasil, mas sem a obrigatoriedade estabelecida em contrato. Segundo o executivo, a escolha deve se dar pelo que for mais conveniente aos interesses paraguaios. E lembrou que o país já possui acordos para hidrogênio verde e outros setores, sem citar diretamente quais.

Esse aparenta ser um dos sinais de que o sócio na usina começará a colocar em prática o que deseja para o excedente da energia a partir de 2023. Ele cita que o andamento das obras da Subestação Yguazú, apresentava mais de 55% de execução, e que ao ser finalizada levará o país a ter, pela primeira vez em sua histórica, capacidade de retirar a integralidade da potência a que tem direito no empreendimento.

O Ministério de Relações Exteriores brasileiro afirma que Brasil e Paraguai ainda se encontram em fase de coordenação interna com vistas às negociações bilaterais propriamente ditas. “O governo brasileiro já manifestou ao Paraguai sua disposição para dar início às tratativas sobre a revisão do Anexo C, tão logo se alcance uma definição sobre a base orçamentária e tarifa de 2022”. E lembrou ainda que os termos do acordo que data de 1973 continuarão válidos até que se estabeleça formalmente um novo entendimento.

Como apontou o Itamaraty, enquanto a tarifa de 2022 não for definida, o cenário atual segue. Agora é a discussão da tarifa para 2022 que tem elevado o tom nas declarações públicas.

Ainda não há definição sobre o valor deste ano e segundo Sosa, da Ande, as negociações estão se estendendo porque neste ano há uma redução drástica do custo de serviço da dívida. Atualmente a tarifa é de US$ 22,60/kW mês, valor que o Paraguai quer manter. O Brasil, conta Sosa, quer reduzir a US$ 18,95 kW mês justamente por conta da redução de custo da dívida que é de algo em US$ 600 milhões.

Por sua vez, o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Euclides Acevedo, afirmou no início da semana passada que as negociações com o Brasil sobre a tarifa de energia elétrica estão paradas porque a proposta brasileira é classificada pelo país vizinho como “inadmissíveis”.

O site do MRE paraguaio destaca a declaração do chanceler daquele país: “Eles (o Brasil) não querem apenas baixar a taxa, mas ao mesmo tempo querem que o acordo da Ande com a Eletrobras seja revisto e isso é absolutamente inadmissível”. E ainda atribuiu ao representante a afirmação “Deve-se pedir aos industriais um acordo com o Estado para ter um plano de infraestrutura e, assim, a energia produzida pode ser usada, porque a energia que nos corresponde deve ser usada”.

Atualmente a energia de Itaipu – somando a parcela brasileira e a que o Paraguai não utiliza e é compulsoriamente vendida ao Brasil – varia na média diária em cerca de 10% da carga do Sistema Interligado Nacional.

Já pelo lado brasileiro o MRE afirmou em nota que “as tratativas bilaterais com vistas à definição da base orçamentária de 2022 e, por conseguinte, da tarifa (Custo Unitário do Serviço de Eletricidade) de Itaipu seguem em curso. Até que se chegue a um entendimento, estão sendo adotados procedimentos extraordinários e provisórios para manutenção do funcionamento de Itaipu Binacional”.

O Itamaraty confirmou que o lado brasileiro advogou pela queda da tarifa na proporção da amortização da dívida, conforme estipula o anexo financeiro ao Tratado de Itaipu.

Comercialização

O governo federal editou o decreto 11.027 que regulamenta a comercialização da energia produzida pela parte brasileira da UHE Itaipu. Esse é mais um passo no sentido de atualizar as regras para o processo de privatização da Eletrobras, uma vez que essa atribuição não pode ficar a cargo de uma empresa com controle privado. Com o decreto o governo transfere à recém criada ENBPar essa responsabilidade.

A energia continua a ser classificada como cotas a serem distribuídas pelas distribuidoras do país a cargo de regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica. E ainda, a Eletrobras terá direito anualmente ao reconhecimento de crédito decorrente do ativo regulatório de Itaipu. A medida valerá a partir da liquidação da operação financeira que capitalizará a estatal e é prevista para maio.