A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a aplicação de multas milionárias a quatro empresas do Grupo Abengoa que tiveram as concessões revogadas por não conseguirem implantar seus empreendimentos. As penalidades por descumprimento do contrato para a ATE Transmissora de Energia XIX, XXII, XXIII e XXIV somam valores da ordem de R$ 311 milhões.
No caso de não pagamento das multas, a Aneel vai executar as Garantias de Fiel Cumprimento depositadas pelo empreendedor, em valor suficiente para quitação da penalidade. Para todas as transmissoras, o valor corresponde a 10% do investimento previsto. Se as multas forem pagas e não existirem outros débitos, as garantias serão liberadas.
As sanções aplicadas são de R$ 89 milhões para a ATE XIX, de R$ 47 milhões para a ATE XXII, de R$ 120 milhões para a ATE XXIII e de R$ 55 milhões para a ATE XXIV. As concessões foram outorgadas em 2013 e em 2014.
