Um ano se passou desde que a chamada ‘Lei do Gás’ entrou em vigor. Nesse período houve avanços, mas a velocidade do desenvolvimento das ações preconizadas na legislação poderia ser mais elevada. Na avaliação do presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, isso não acontece mais por conta de fatores internos do que externos.

Pedrosa participou nesta quinta-feira, 14 de abril, do CanalEnergia Live, onde afirmou que as discussões estaduais com criação de legislações de âmbito local vem travando o avanço mais dinâmico do mercado. “A Lei do gás foi uma escolha de política pública que previa a criação de um mercado nacional de gás competitivo, desverticalizado pela malha de transporte nacional com diversidade de compradores e vendedores”, lembrou ele.

Contudo, a realidade mostra que ainda há conflitos entre as unidades da federação e o governo central. Entre as discussões está a de como considerar os gasodutos, se de transporte ou de distribuição. Essas discordâncias, disse ele, criam desarmonia entre as leis estaduais e a federal. Para Pedrosa esse conflito atrasa o desenvolvimento.

Outra questão que ainda preocupa é a concorrencial. Para o executivo, o TCC assinado pela Petrobras precisa avançar. Ele reconhece que não é uma questão simples, mas há a necessidade de que seja colocado realmente em prática. Esse ponto da concorrência ainda é visto na distribuição que vem sendo apreciada pelo Cade e a regulamentação que deve ser feita pela ANP. “O desafio ainda é enorme”, resumiu Pedrosa.

Para Pedrosa, estimular mercados onde não há gás, como foi feito na lei 14.182, com a inclusão dos jabutis da Eletrobras não é o caminho. Até porque, não faz sentido criar uma infraestrutura de gás e todo o seu custo para regiões exportadoras de energia, construir térmicas e aí ter que enviar a energia aos centros de consumo. “São três custos, o do gasoduto, da térmica e da linha de transmissão. Não fizeram a conta quando colocaram isso na lei”, criticou.

Por outro lado, o presidente da Abrace lembra que a entidade vem estimulando o debate junto a associações que representam a indústria e outras entidades para que haja massa crítica e haja uma posição consolidada sobre o tema. A meta, disse ele é de que ao passar essa conjuntura que o mundo vive, e isso envolve as crises da pandemia e, mais recentemente da guerra decorrente da invasão russa na Ucrânia, possam passar e os custos do gás voltem a cair ao nível de quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, vislumbrava o chamado ‘choque de energia barata’, que ajude na recuperação da economia.

Paulo Pedrosa, presidente executivo da Abrace, foi o entrevistado do CanalEnergia Live desta quinta-feira, 14 de abril.

A íntegra está disponível em nosso canal do You Tube, TV CanalEnergia, bem como todas as outras edições passadas. Se não é nosso seguidor, aproveite e cadastre-se para não perder as próximas. O CanalEnergia Live é transmitido ao vivo de segunda a sexta às 10h da manhã em nossas redes sociais.