As simulações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica sobre o impacto do contratos legados na formação do encargo de sobrecontratação apontou que o valor a ser pago pelos consumidores é de algo entre R$ 3 a R$ 4 por MWh com a criação de um encargo de sobrecontratação, previsto no PL 414. Esse dado foi revelado pelo conselheiro da entidade, Marcelo Loureiro, que vem trabalhando no tema de abertura do mercado, cujos estudos foram apresentados ao Ministério de Minas e Energia em meados de dezembro do ano passado.
“Nessas simulações consideramos um mercado estático, ou seja, sem a aplicação de mecanismos de venda de excedentes. Ou seja, está cheio de ações ainda a serem consideradas que podem reduzir esses valores ainda mais”, destacou o executivo durante o painel sobre Abertura de Mercado do Agenda Setorial 2022, evento do Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, que acontece nesta segunda-feira, 18 de abril, no Rio de Janeiro.
Loureiro afirmou que o estudo da CCEE utilizou-se de cenários bem conservadores, incluindo que a energia de Itaipu continua a ser negociada em forma de cotas, que é o contrato vigente. Contudo, ele não revelou qual é a proposta de cronograma que a câmara apontou em seu estudo.
Bernardo Sicsu, diretor da Abraceel, lembra que os cálculos da entidade apontam para um valor de R$ 0,05 por MWh para ser pago até o ano de 2035, valor calculado em um estudo recente da entidade. Mas, considera que a notícia dada pelo conselheiro da CCEE é positiva e quebra um mito de que o custo para o consumidor seria elevado caso houvesse a abertura de mercado. Até porque é conhecido que nem todos os consumidores optam por mudar de ambiente de forma imediata, o que amortece esse encargo por migração de consumidores do mercado regulado para o livre.
Os dados constam do estudo que a CCEE desenvolveu atendendo a portaria do ministério que deveria abrir no primeiro trimestre uma consulta pública no sentido de estabelecer um cronograma de abertura do mercado de energia no Brasil.
