Mercado aberto demanda mais segurança para garantir operações

Futuro do setor é livre, mas ações para garantir as atividades de forma saudável são necessárias no que se refere aos legados e também às garantias no ACL

A abertura de mercado levará a um custo de sobrecontratação de R$ 4 por MWh. Esse é o cálculo apresentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, apresentado pela primeira vez desde que entregou os estudos para o estabelecimento de um cronograma a pedido do Ministério de Minas e Energia. Dentre as premissas aplicadas pela entidade está um cenário conservador com premissas que diferem da dinâmica do mercado de energia.

De acordo com o conselheiro da CCEE, Marcelo Loureiro, que atua diretamente sobre esse tema dentro da organização, há espaço para reduções significativas no valor previsto para a formação desse encargo que está, inclusive, previsto no PL 414.

Entre as premissas aplicadas pela CCEE está a manutenção da contratação de Itaipu no formato atual por cotas para distribuidoras, sem a aplicação do Mecanismo de Venda da Excedente (MVE) que ajuda a reduzir o nível de contratos das distribuidoras.

Inclusive, destacou o presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, a questão dos contratos legados é o principal tema que deve ser abordado no que se refere à abertura do mercado. Para ele, esse é, de longe, o principal fator que deve ser atacado para que traga o equilíbrio ao setor. E a partir daí é que se busca as soluções para os demais pontos que estão relacionados ao tema.

“O PL 414 é uma excelente oportunidade no contexto da abertura do mercado. Até porque há uma certa demora do governo em abrir essa consulta pública, era para ocorrer no final de primeiro trimestre, o que não ocorreu, então o Congresso Nacional toma à frente nessas medidas”, ressaltou ele em sua participação no Agenda Setorial 2022, realizado na última segunda-feira, 18 de abril, no Rio de Janeiro.

Mello destaca que há uma série de desafios a serem enfrentados nesse processo, por exemplo, como e quem será responsável pela atividade de compra e venda de energia. Quem ficará com a responsabilidade de ter a flexibilidade, quem atenderá os clientes e quem será o comprador de última instância, entre outros temas.

Ele ainda lembrou do estudo que a Thymos realizou para a Abraceel sobre o horizonte de legados que ainda estão no mix das distribuidoras, reforçou que a queda de volumes com o fim do Anexo C, a descotização da Eletrobras e fim de contratos de térmicas reduzem o mix e ficam os contratos de energia nova que não podem ser alterados ou mexidos.

Inclusive, a Abradee, por meio de seu diretor de assuntos regulatórios, Ricardo Brandão, destacou que tratar de forma correta os legados é o ponto importante. E que para ele estabelecer um encargo de sobrecontratação é a questão fundamental para o setor. E ressalta que deixar os custos para quem fica no mercado regulado não é o desenho adequado.

“As distribuidoras não são contrária à abertura, mas para que isso se torne um mecanismo virtuoso e sem transferência de renda, a questão dos legados é importante. Precisamos de um tratamento desses contrato para o avanço da agenda e o passo seguinte é parar de criar novos legados”, declarou ele.

E quanto mais avança o processo de migração, o tema de segurança torna-se mais premente de ser abordado. Por isso no painel seguinte esse assunto foi abordado, incluindo a conselheira Roseane Santos, que atua na elaboração das notas técnicas entregues à Aneel. Vale lembrar que a agência até abriu duas consultas para abordar o aprimoramento das garantias e de monitoramento prudencial, que segundo a executiva, não demandará a necessidade de a CCEE ter acesso às informações por empresa, mas apenas com os dados das companhias.

Segundo ela, não há motivos para preocupação dos agentes, pois a meta é a de trazer mais segurança do setor. Um exemplo é que as medidas propostas incluem o estabelecimento de uma operação sombra por 12 meses para que os agentes possam adequar suas operações e se “aculturarem” nessa nova dinâmica.

Donato Filho, sócio da Volt Robotics, defende que quando mais se preocupa com a posição e risco traz mais liquidez ao mercado. Para ele a medida de alavancagem do mercado é um passo importante. E que essa ação traz mais equidade ao mercado, para isso é necessário um sistema de garantias financeiras. “Estamos caminhando para o caminho certo”, decretou.