A agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica período 2022/2023 prevê um total de 116 atividades, sendo 38 consideradas prioritárias, 61 ordinárias e 15 indicativas. Os dados foram apresentados pelo diretor Hélvio Guerra durante painel no Agenda Setorial 2022, realizado na última segunda-feira, 18 de abril, pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, no Rio de Janeiro (RJ).
Desse total, 27% são atividades da agenda anterior com previsão de continuidade este ano. Outros 19% são de novas atividades e 35% são atividades da agenda anterior previstas para serem concluídas em 2021 e ainda não encerradas.
Fonte: Aneel
Por área, na distribuição, as prioridades são aprimorar a resolução que trata de micro e minigeração distribuída; a revisão da resolução Conjunta Aneel /Anatel sobre o compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações e a avaliação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação do serviço de distribuição.
Na geração, são seis focos de atenção: obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração; revisão dos critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras; aperfeiçoamento da resolução que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD; Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários de usinas não comprometidas com CCEARs; a revisão da norma que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN e a análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.
Na transmissão, a prioridade da agência reguladora está na confiabilidade no Sistema, na consolidação da Contratação do Uso do Sistema de Transmissão e no acesso à transmissão no cenário de expansão de renováveis pelo mercado livre.
Já na comercialização e mercado, estão em destaque temas como a venda de excedentes, os aprimoramentos da comercialização varejista sob a ótica de abertura de mercado, das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo e das condições de monitoramento do mercado, além da consolidação dos atos normativos sobre relativos à pertinência temática “Autorização para Comercializadores de Energia”, “Contratação de energia” e “Contratação de energia”.
