O Ministério de Minas e Energia público nesta segunda-feira, 25 de abril, a portaria 643/2022, instituir o Comitê de Segurança da Informação do Ministério de Minas e Energia, para deliberar sobre assuntos relativos à Política de Segurança da Informação do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com a portaria, o CSI/MME terá como competência assessorar a implementação das ações de segurança da informação; formar grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre o tema; participar da elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação; propor alterações à Política e às normas internas do assunto; além de deliberar sobre normas internas de segurança da informação.
A portaria diz ainda que o comitê será formado pelo Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Minas e Energia, que o presidirá; por um representante da Secretaria-Executiva; um representante das Unidades Organizacionais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; da Secretaria de Energia Elétrica; da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ou da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; e do titular da unidade de Tecnologia da Informação.
O CSI/MME se reunirá em caráter ordinário sempre que se fizer necessário, por proposição fundamentada de um ou mais membros. O quórum de reunião é de maioria simples dos membros e o presidente ou o seu suplente terá o voto ordinário, sendo, também, um voto de qualidade.
