Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 26 de abril, o despacho do presidente da República com a resolução Conselho Nacional de Política Energética que cria o Grupo de Trabalho para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País, ao longo de até dez anos. O grupo havia sido aprovado pelo CNPE no começo do mês. Ao encerrar as atividades, o GT deverá submeter o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do SIN ao CNPE até a data limite de 31 de maio de 2022.
O GT vai ter como diretrizes a priorização para a dessedentação humana e animal; garantia da segurança energética do Sistema Interligado Nacional; segurança dos usos múltiplos da água; curva de armazenamento de cada reservatório de acumulação a ser definida anualmente; e flexibilização da curva de armazenamento dos reservatórios em condições de escassez definida pela Agência Nacional de Água e Saneamento em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Esse grupo vai ser coordenado pelo ministério de Minas e Energia e contará com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional; da Empresa de Pesquisa Energética e do ONS.
