PL pode destravar potencial da recuperação energética do lixo

Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional prevê a criação de um marco regulatório para a geração de energia a partir do lixo. O PL 924/2022 propõe instituir o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos (PNRE). O documento, assinado pelo deputado federal Geninho Zuliani (União-SP), propõe medidas para estimular os municípios brasileiros a licitarem usinas que utilizam o lixo urbano para gerar energia elétrica.

A ideia central do PNRE é a de complementar diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que não contemplou a geração de energia dessa fonte. O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, explica que o programa tem como objetivo promover o incentivo à recuperação energética da fração não reciclável dos resíduos sólidos, além de incentivar, financiar e promover a estruturação de processos licitatórios para concessões municipais de manejo de resíduos.

Na avaliação da entidade, o PL pode destravar um grande potencial de geração de energia que existe nessa modalidade em cidades, mas que em comparação com o consumo nacional não passa de 3%. Outro ponto que o PL pode trazer é o de reduzir em uma segunda frente um problema grave de saneamento e poluição nas cidades com a geração de energia desses resíduos que seriam apenas destinados aos aterros.

“A recuperação energética desses resíduos ajudariam a mitigar os gastos com saúde que somam algo na ordem de R$ 5,4 bilhões. Além disso, há um duplo benefício para o investidor com a receita da planta da venda de energia e da atividade de coleta do resíduo”, destacou. “A energia por outro lado seria mais barata, podendo chegar a um patamar de R$ 320/MWh quando comparamos aos R$ 689/MWh do preço teto do leilão de 2021 para a fonte, já atualizados pelo IPCA”, acrescentou.

Entre os destaques do projeto estão a criação dos regimes de autoprodução e geração distribuída a partir de usinas de resíduos sólidos urbanos. Propõe a opção de licitação conjunta da usina de recuperação energética com mobilidade urbana elétrica e coleta de lixo por caminhões elétricos que passariam a ser abastecidos pela energia gerada nessas usinas. Segundo a Abren, essa opção ajudaria na redução de emissões de gases nas cidades por reduzir o consumo de óleo diesel, trazendo mais benefício ambiental.

Além disso, relaciona a associação, estabelece a possibilidade de cooperação contratual entre a União e os municípios para a contratação unificada de usinas de recuperação energética, em que o município poderá participar de leilão para vender antecipadamente a energia antes de licitar a concessão municipal. Isenta de IPI a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à recuperação energética de resíduos, e propõe isenção de PIS/PASEP e COFINS na compra e venda de resíduos, energia elétrica, biocombustíveis ou outros insumos decorrentes desse processo, entre outras ações.

“Queremos uma continuidade do mercado como foi por exemplo com o Proinfa para algumas fontes específicas. Hoje as possibilidades estão centradas no leilão que é uma contratação que pode ou não acontecer, depende de muitas variáveis que são definidas pelo governo”, ressaltou o presidente da associação. Schmitke destacou que esse PL traz algumas alterações e ajustes na PNRS para incluir a recuperação energética desses resíduos.

Ele destacou ainda que essa iniciativa já segue o que existe em outras regiões do mundo. Citou o caso de Portugal que adotou no passado uma politica equivalente e que hoje colhe os benefícios do investimento feito. Segundo ele, com a adoção de uma política dessa natureza o país poderia promover inclusive a nacionalização dos equipamentos de forma rápida a até um nível de 95%.

Atualmente a entidade calcula que o custo de investimento nessa modalidade está na casa de R$ 40 milhões para cada MW instalado, mas que com a aceleração e aumento da escala da demanda o custo deve cair. A nacionalização dos equipamentos, reforçou, ajudaria a acelerar essa curva de custos.

Na avaliação do representante da Abren a expectativa é de que a tramitação começando este ano ainda poderia levar a nova legislação a entrar em vigor a partir de 2024.  Apesar de ter sido apresentado na Câmara dos Deputados e estarmos próximos às eleições, a estratégia que poderia render mais celeridade na avaliação seria a de entrar no Congresso pelo Senado Federal, onde apenas um terço das vagas serão colocadas em disputa neste ano. Ali, avalia, o processo poderia começar a se desenrolar ainda este ano e até mesmo ser aprovado em comissões sem passar pelo Plenário, assim como ocorreu com o PLS 232, hoje PL 414 que trata da modernização do setor elétrico.