A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a minuta do contrato de empréstimo para a cobertura dos custos adicionais da crise hídrica de 2021. A operação a ser contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com 14 bancos públicos e privados tem valor bruto de R$ 5,503 bilhões, dos quais R$ 5,339 bilhões serão de fato repassados às distribuidoras, ao custo total de CDI mais 2,80% ao ano, o mesmo da Conta Covid.

O financiamento da Conta Escassez Hídrica será pago pelo consumidor pelo período de cinco anos, entre julho de 2023 e dezembro de 2027. A Aneel calcula que a utilização dos recursos vai reduzir em média em 2,08% os aumentos tarifários, nos processos aprovados entre maio e dezembro de 2022.

Os repasses cobrirão custos que seriam pagos de uma única vez pelos consumidores e serão diluídos a partir do ano que vem. Os custos do financiamento vão se somar ao pagamento do empréstimo da Conta Covid, que foi contratado em 2020 para cobertura dos impactos da pandemia no setor elétrico.

O limite líquido de captação aprovado pelos bancos nessa primeira tranche é R$ 25,30 milhões inferior ao valor máximo da captação estabelecido pela diretoria da Aneel no ultimo dia 19 de abril. A agência afirma que “há grande probabilidade” de que esses recursos não sejam necessários, a depender do fechamento do saldo da Conta Bandeiras acumulado até abril.

Participam da operação BNDES (17,78%), Banco do Brasil (12,06%), Banco Bocom BBM (0,93%), China Construction Bank Banco Multiplo (0,36%), Santander (14,85%), Bradesco e Itaú Unibanco (19,43% cada um),Citibank (3,46%), Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro (1,74%), Votorantim (1,30%), Banco Alfa (1,30%), Banco ABC Brasil (0,86%), Banco Safra (2,16%) e Credit Suisse (4,33%).

O novo empréstimo foi autorizado pela Medida Provisória 1078, que vai perder a validade em 22 de maio. Os contratos terão de ser assinados e registrados em cartório antes dessa data, e o desembolso será feito em parcela única em dez dias a contar da assinatura do contrato.

A Aneel vai homologar agora os valores a serem repassados às distribuidoras. O primeiro repasse será feito em até dez dias após a aprovação das minutas dos contratos, e será destinado à cobertura de gastos com importação de energia em julho e agosto de 2021, dos bônus pagos no programa de redução voluntária do consumo e dos diferimentos considerados nos processos tarifários.

A parcela dos recursos relativo ao déficit acumulado da Conta Bandeiras em abril de 2022, será liberada em até cinco dias a partir da contabilização da CCEE no mês de junho. O valor estimado é de R$ 543,59 milhões, mas o realizado será calculado a partir dos dados apurados pela Câmara de Comercialização.