O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético vai atingir o valor recorde de R$ 32 bilhões em 2022, do quais R$ 30,2 bilhões serão pagos diretamente pelos consumidores de energia elétrica. O impacto desse custo para residências e demais consumidores atendidos em baixa tensão será em média de 3,39% no Sistema Interligado, de 4,65% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 2,41% no Norte e Nordeste.
Os gastos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 26 de abril, são 34,2% maiores na comparação com 2021, quando o orçamento da CDE atingiu R$ 23,917 bilhões. O valor superou, inclusive, o cálculo inicial de R$ 30,667 bilhões, apresentado pela Aneel para consulta pública.
A explosão do custo dos combustíveis, subsídios a fontes incentivadas e o crescimento das despesas da tarifa social de energia elétrica contribuirão para o aumento dos gastos da conta setorial esse ano. A Conta de Consumo de Combustíveis, que subsidia a geração térmica nos sistemas isolados, é o item com maior peso nas despesas da CDE, com R$11,964 bilhões. O crescimento da rubrica foi de 41,1%.
Os descontos tarifários na distribuição e na transmissão vão superar até dezembro R$ 11 bilhões, com aumentos de 14% (para R$ 9,323 bilhões) e de de 68,4% (R$ 1,755 bilhão), respectivamente.
A inclusão automática de beneficiários na tarifa de baixa renda, elevou o custo dos descontos do programa social em 48,5%, passando de R$ 3,656 bilhões no ano passado para R$ 5,430 bilhões. Além disso, há um saldo negativo de pouco mais de R$ 1 bilhão que entrou como restos a pagar do ano passado e outros itens como o subsídio ao carvão mineral nacional e a subvenção a cooperativas de eletrificação.
As únicas despesas que tiveram redução foram o programa de universalização Luz para Todos, cujos gastos ficarão em R$ 1,140 bilhão (queda de 12,1%) e os custos administrativos, financeiros e tributários da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que passaram de R$ 18 milhões para R$ 7 milhões, redução de 58,8%.
Na parte de receitas, houve redução da disponibilidade de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e da Reserva Global de Reversão. A queda foi em torno de R$ 2,1 bilhões, indicando maior necessidade de aportes por meio das quotas anuais da CDE, de acordo com a agência.
Há previsão de transferência esse ano de R$ 5 bilhões em recursos das novas outorgas de usinas da Eletrobras, mas há uma incerteza em relação a esse valor, que está atrelado ao processo de desestatização da empresa.
“Estamos falando de valores expressivos, e esses valores vão refletir nas tarifas”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo na Aneel. Para o diretor Sandoval Feitosa, é necessário ter uma sinalização de novas fontes de receita para a CDE, para evitar o crescimento dos custos para o consumidor. ”Temos já uma discussão no PL 414 de usar o bônus de outorga”, disse o diretor. Feitosa admitiu que as políticas públicas, sejam elas meritórias ou não, contribuíram para o crescimento dos gastos em 2022.
