Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de maio, despacho do Presidente da República Jair Bolsonaro com a resolução 03/2022 do Conselho Nacional de Política Energética que estabelece diretrizes estratégicas para o desenho do Novo Mercado de Gás Natural, com os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas para a promoção da livre concorrência no mercado e os fundamentos do período de transição.
A resolução estabelece que as diretrizes vão obedecer a premissas como adoção de boas práticas internacionais, atração de investimentos, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos. Como diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado, estão relacionadas, dentre outras, a remoção de barreiras econômicas e regulatórias para as atividades de exploração e produção de gás natural; a implementação de medidas de estímulo à concorrência para limitar a concentração de mercado e promover efetivamente a competição na oferta e promoção da independência comercial e operacional dos transportadores.
Além disso, a resolução traz recomendações para Ministério de Minas e Energia, da Economia, ANP e EPE promovam capacitações, criem condições para facilitar a participação de empresas privadas na oferta e continuem monitorando a implementação das ações necessárias à abertura do mercado.
