A agência de classificação de risco Fitch Ratings avaliou nesta quarta-feira, 04 de maio, que a conta de escassez hídrica, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março, é positiva para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, pois reforça a liquidez das companhias e reduz os riscos de inadimplência e de perda de energia no curto prazo decorrentes dos altos ajustes tarifários para os consumidores.
De acordo com a Fitch, o suporte de caixa totalizará até R$ 10,5 bilhões e compensará parte dos descasamentos de fluxo de caixa resultantes da elevação dos custos de compra de energia que não foram incluídos nas tarifas de 2021. “A iniciativa tem condições semelhantes às da Conta Covid e não resultará em endividamento para as distribuidoras, tendo cinco anos para ser paga por meio das contas dos consumidores”, avalia.
Vale lembrar que a conta de escassez hídrica será dividida em duas parcelas. A primeira, de R$ 5,3 bilhões, cuja minuta do contrato de empréstimo entre a tomadora, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e 14 instituições financeiras, foi aprovada pela Aneel em 26 de abril, deverá ser recebida pelas empresas em maio. O montante se destina a cobrir a diferença entre o valor arrecadado pela Bandeira de Escassez Hídrica e os custos de importação de energia referentes a julho e agosto de 2021, diferimentos tarifários devidos às distribuidoras e o bônus para os consumidores que economizam energia desde setembro passado.
Por outro lado, a segunda parcela, estimada em R$ 5,2 bilhões, cobrirá os custos de receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado em outubro de 2021. Contudo, a liberação será decidida em maio.
A Fitch ressaltou que a primeira parcela deve mitigar um reajuste médio de 2,08% nos processos tarifários, concedido entre maio e dezembro de 2022. O custo da primeira tranche, de CDI + 2,8% ao ano, e as amortizações, que ocorrerão de julho 2023 a dezembro de 2027, será incluído nas tarifas das distribuidoras a partir de 2023. As tarifas terão aumento médio anual de 0,76% por cinco anos. Sem os diferimentos tarifários previstos no empréstimo, o efeito médio estimado de reajustes e revisões este ano seria de aproximadamente 20,5%. Para a Fitch, a diluição dos impactos tarifários em 2022 ajudará a controlar perdas e inadimplência.
Ao final de 2021, aponta a Agência, os dez principais grupos de distribuição do Brasil apresentavam descasamento de caixa de R$ 15 bilhões, reportado como saldo da Conta de Variação da Parcela “A” (CVA). Os grupos Enel Brasil (R$ 3,2 bilhões), CPFL Energia (R$ 3,2 bilhões) e Cemig (R$ 2,1 bilhões) apresentavam os montantes mais elevados. Os recursos da Bandeira de Escassez Hídrica (correspondente a uma cobrança tarifária de R$ 14,2 por cada 100 kWh consumidos, em vigor nas contas dos clientes de setembro de 2021 a abril de 2022) e da Conta de Escassez Hídrica são importantes fontes de recomposição do descasamento de caixa dos grupos. Segundo a Fitch, sem estes mecanismos, estruturados pelo governo federal, o ressarcimento dos custos não administráveis seria mais demorado, pois seria diluído em 12 parcelas mensais dos respectivos reajustes tarifários anuais.
Por fim, a agência afirmou que a primeira parcela da Conta de Escassez Hídrica corresponde a 12% do caixa, 9% do EBITDA e 3% da dívida dos dez grupos ao final de 2021. A Energisa deve receber a maior parte dos R$ 5,3 bilhões — R$ 985 milhões, que representam 38% de sua posição de caixa em dezembro de 2021. A Enel Brasil deve receber R$ 928 milhões, equivalente a 20% de seu caixa, a CPFL Energia, R$ 798 milhões (29%), a Equatorial, R$ 759 milhões (7%), a Neoenergia, R$ 372 milhões (7%), a Light, R$ 344 milhões (7%), a Cemig, R$ 191 milhões (7%), a Copel, R$ 145 milhões (4%), a Celesc, R$ 134 milhões (16%), e a Energias do Brasil, R$ 109 milhões (4%). Em média, a entrada de caixa promoverá uma pequena redução na alavancagem líquida destes grupos em base pro forma (0,1 vez).
