A eventual suspensão pelo Congresso Nacional dos reajustes tarifários das distribuidoras pode trazer prejuízos importantes ao país, ao colocar em risco a credibilidade e a segurança regulatória e jurídica dos contratos. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 4 de maio.
O executivo classificou como um movimento inesperado a aprovação na Câmara dos Deputados da urgência do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do reajuste da Enel Ceará. A proposta pode ser estendida a todas as outras empresas que tiveram os processos aprovados esse ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
“É um momento, sem dúvida, de preocupação não só nossa, mas do setor elétrico. Vou mais longe: é o momento de se estar muito atento ao impacto que esse tipo de medida leve ao segmento de infraestrutura brasileiro, particularmente aquele em regime de concessões”, disse Madureira.
O efeito mais relevante de uma eventual alteração do que está previsto nos contratos das empresas é o dano de imagem, na avaliação do dirigente. Ele alerta para os riscos que podem afetar os investimentos de uma forma mais ampla, atingindo projetos de diversos setores econômicos da área de infraestrutura.
A Abradee já tem dialogado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e vai estar à disposição para levar qualquer esclarecimento sobre como é feito o processo tarifário, disse Madureira. A expectativa, segundo ele, é de que haja um entendimento pelos parlamentares de que a metodologia atual de cálculo das tarifas é um instrumento adequado.
A entidade que representa as distribuidoras considera o recurso ao Judiciário como a última medida a ser adotada para garantir o cumprimento dos contratos. Ela pode vir a ser usada somente se não houver um acordo e não existir outro mecanismo para manter o equilíbrio do setor elétrico, frisou o executivo.
