Senado aprova projeto que permite passagem de linhas por terra indígena

Proposta que segue agora para a Câmara vai permitir o andamento do LT Manaus-Boa Vista, para integração de Roraima ao SIN

O Senado aprovou por 60 votos a quatro o Projeto de Lei Complementar 275, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A votação aconteceu na noite de quarta-feira, 5 de maio, e a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) vai facilitar a instalação da Interligação Manaus-Boa Vista, conectando Roraima ao Sistema Interligado Nacional. A linha de transmissão tem 715 km, dos quais cerca de 122 km atravessam a terra do povo Waimiri-Atroari.

A aprovação da proposta foi feita após acordo com a oposição, que sugeriu alterações no texto. O projeto limita a definição de relevante interesse público da União às situações em que ficar demonstrado que as alternativas técnicas e locacionais de implantação do empreendimento terão custos econômicos, financeiros e socioambientais desproporcionais em relação ao traçado por território indígena. A declaração será feita por decreto do presidente da república.

As comunidades cujas terras sejam diretamente afetadas serão ouvidas previamente à implantação do empreendimento. Elas terão garantida a indenização pela restrição do usufruto de suas terras, além do pagamento de outras compensações previstas em lei.

Os procedimentos de consulta e de cálculo da indenização serão regulamentados pelo Poder Executivo. O custo de implantação do linhão de Roraima é estimado pelo Ministério de Minas e Energia em R$ 2,3 bilhões. Serão erguidas 250 torres de transmissão ao longo da rodovia que atravessa o território Waimiri-Atroari.

Rodrigues lembrou que o estado é atendido por cinco usinas termelétricas a diesel desde a interrupção do suprimento de energia da Venezuela em março de 2019. Essas usinas, custam quase R$ 2 bilhões por ano para o consumidor, pois são custeados pela Conta de Consumo de Combustíveis.

O custo do empreendimento será compensado em um ano e meio, e além disso vai permitir a substituição de combustível fóssil por energia mais limpa. O projeto do linhão de Roraima foi leiloado em 2011, mas não saiu do papel por problemas no licenciamento ambiental.