PL de exploração offshore deve ser aprovado no segundo semestre

Previsão é do relator Jean Paul Prates. Investidores pedem pressa; senador pede parcimônia

Executivos de grandes empresas que participaram de debate sobre empreendimentos offshore na Comissão de Infraestrutura do Senado defenderam regras menos onerosas aos investidores e pediram a definição de um marco legal ainda este ano. Durante a audiência que discutiu o Projeto de Lei 576/2021, o autor da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), informou que a matéria vai tramitar na comissão ao longo do mês de maio, para que possa ser aprovada e enviada rapidamente à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o texto seja votado nas duas casas até o início do segundo semestre.

O PL trata das regras de autorização para a exploração do potencial energético marítimo, o que inclui não apenas a energia eólica mas qualquer outra fonte que possa utilizar esse potencial no futuro. Ele prevê três tipos de pagamento pelo empreendedor, em um modelo inspirado no setor de petróleo. Um deles é o bônus de assinatura, que é pago em reais, na formalização do contrato de áreas ofertadas pela União. O segundo é o pagamento pela ocupação e retenção de áreas, que tem um valor fixo reduzido, usado para sustentar atividades da agência reguladora.

A proposta fixa ainda participação proporcional de 5% da receita bruta do empreendimento pelo uso do mar territorial. Esse percentual pode ser reduzido para 3% nos cinco primeiros anos da outorga. O valor foi considerado alto pelos executivos ouvidos durante a reunião desta segunda-feira, 9 de maio, mas pode ser modificado, segundo Prates. O senador reconheceu que a proporção correta para algumas áreas é entre 0,5% e 1%.

Os recursos da participação são divididos entre a União, que fica com 30%, estados (25%) e municípios (25%), mais 10% dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM).

Aos executivos que pediram pressa, o senador recomendou parcimônia. Ele lembrou que há cinco anos, quando se falava em discutir empreendimentos eólicos offshore, a própria indústria dizia não era a hora. “E, de repente, parece que tudo tem que ser resolvido esse ano”, disse, acrescentando alguns países estão há dez anos organizando esse setor; outros vão para sete anos, e nos Estados Unidos o tempo de discussão é de cinco e sete anos, de acordo com o que se considera como ponto inicial. “E nós começamos em 21, em meio a pandemia, com os problemas, complicações de governo e tal.”

Ele alertou que alguns conceitos parecem não estar claros na base do processo. Não se trata, por exemplo, apenas do aproveitamento de um recurso natural abundante, mas do recurso de uma área publica, que pode ser disputada por um agente privado. O que exige um processo organizado pelo Estado, em busca de atrair bons investidores para o melhor aproveitamento do potencial.

Mesmo reconhecendo a atitude do governo em discutir com ele o decreto que estabeleceu as diretrizes para a exploração offshore, Prates disse que o ato publicado em janeiro desse ano mais confunde do que ajuda esse processo, ao criar um ambiente provisório, precário e burocrático, cujos efeitos poderão ser contestados posteriormente.

Ele lembrou que o decreto foi copiado do PL, que já estava protocolado no Senado, e sua regulamentação pode gerar uma situação em que, aprovada a lei, vão existir dois ambientes, com com dois tipos outorgados diferentes. Um por contrato, referendado pelo Congresso, e outro por um ato administrativo que cria de cessão de uso de bem da União, precedida de Declaração de Interferência Prévia. Um processo que tem de passar por avaliação de nove órgãos diferentes.

O secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Cabral, afirmou que o decreto foi editado em janeiro para entrar em vigor em 15 de junho, e os normativos que deverão detalhar as diretrizes serão editados até 15 de dezembro. Para Cabral, a questão do cuidado é relevante e não há a intenção em aprovar normativos e portarias de maneira açodada.

“Assim que a gente começou, o ministro Bento [Albuquerque] deixou bem claro: não é uma corrida para ver quem chega primeiro. Não é uma disputa com o Legislativo”, justificou Cabral.

Relator do PL, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu a harmonização do decreto com o projeto de lei. “O que nos une é o interesse em uma política de Estado. O Ministério de Minas e Energia tem o mérito de fazer o warm up. O processo é lento. Minha função como relator é dar essa harmonia.”