A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 10 de maio, a realização de uma audiência pública para debater as condições de segregação da Eletronuclear no processo de desestatização da Eletrobras e da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A proposta foi apresentada pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O parlamentar sustenta que o processo de capitalização da Eletrobras carece do princípio da transparência. E cita o cálculo do valor adicionado aos contratos com as novas concessões das hidrelétricas da Eletrobrás e a valoração dos ativos segregados na ENBPar.
Prates defende que é preciso saber como se deu a avaliação do valor da empresa, se levou em consideração os investimentos necessários para manutenção de seu patrimônio atual, bem como os aprimoramentos necessários para consecução de seus objetivos legais. Questiona ainda quais os possíveis riscos criados pelo acesso de agentes da iniciativa privada a material sensível do programa nuclear brasileiro e quais são os dados disponíveis referentes à precificação futura da energia oferecida pelas usinas nucleares brasileiras.
Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEle) do Tribunal de Contas da União (TCU); da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; da União na ENBPar e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Também estarão presentes no debate Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ); Rodrigo Limp, presidente da Eletrobras; Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Paulo Arthur, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL); e Clarice Ferraz, pesquisadora do Instituto Ilumina.
Itaipu
Os parlamentares aprovaram ainda um outro requerimento de audiência pública, de autoria do senador potiguar, para discutir as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, na forma de seu anexo C, e para segregação de ativos da Eletrobras para a criação da ENBPar.
A meta é a de discutir como será a comercialização da energia da nova estatal, entre outras questões relacionadas ao valuation da geradora binacional.
Para a realização desta audiência, serão convidados Marisete Dadald, secretária-executiva do MME; Marcelo Pacheco Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia; Otávio Brandelli, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores; Ricardo Canese, Deputado do Parlasul pelo Paraguai; Mercedez Canese, ex-ministra da Energia do Paraguai; e Jorge Samek, ex-diretor geral de Itaipu pelo lado brasileiro.
Petrobras
Também foi aprovado, a pedido do senador Jean Paul Prates, a realização de uma audiência pública para debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás, bem como a alienação de patrimônio e a distribuição dos dividendos da estatal brasileira.
