Fitch: Proposta de controle tarifário traz insegurança regulatória e incerteza para setor

Os novos diferimentos podem elevar as tarifas de forma abrupta e para patamares insustentáveis no médio prazo

A agência de classificação de risco Fitch Ratings avaliou nesta terça-feira, 10 de maio, que a proposta de controle de tarifas da Enel Ceará que está sendo debatida no Congresso, caso aprovada, representará uma importante ameaça para o setor elétrico e o modelo de concessões do país.

A Fitch considera improvável que a iniciativa avance, mas sua eventual aprovação poderá se estender a outras distribuidoras, gerando insegurança jurídica e alguma deterioração no fluxo de caixa operacional e na liquidez das companhias. “Há expectativa de fortes reajustes das tarifas de energia em 2022, já realizados para diversas concessões, para compensar custos já incorridos”, disse a empresa em comunicado.

Vale lembrar que a Câmara dos Deputados discute a suspensão do reajuste médio de 25% das tarifas cobradas pela Enel Ceará desde abril. O percentual foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que considerou os impactos do maior custo de compra de energia em 2021, ano marcado por escassez hídrica, e os efeitos da inflação, do câmbio e do repasse da Conta-Covid. A Fitch afirmou que estes critérios estão sendo aplicados aos reajustes das demais distribuidoras, que também podem passar de 20%, já considerando o efeito de mecanismos utilizados para amenizá-los.

Segundo a Fitch, o alicerce regulatório do setor elétrico brasileiro tem protegido adequadamente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e poderá, em caso de aprovação da proposta, permitir a recuperação dos custos por intermédio de aumento futuro das tarifas. Na visão da agência de risco, os novos diferimentos podem elevar as tarifas de forma abrupta e para patamares insustentáveis no médio prazo. Além disto, os efeitos da intervenção seriam negativos também para outros segmentos do setor elétrico.

Para finalizar, a Fitch aponta que os grupos Light, Cemig, EDP Energias do Brasil e Enel Brasil foram os mais impactados pelos descasamentos de caixa em 2021, em seus negócios de distribuição, mas os recursos da Conta de Escassez Hídrica, que começaram a ser liberados este mês, estão compensando parcialmente esses efeitos. Apesar dos descasamentos, ao final de 2021, os grupos apresentavam liquidez adequada. A exceção é a Enel Brasil, cuja posição de caixa e aplicações financeiras cobria 85% das dívidas de curto prazo, conforme critérios da Fitch.