O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Andreatta, afirmou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que uma eventual mudança no cálculo das tarifas de energia elétrica pode impactar toda a cadeia do setor e deixar as distribuidoras com dificuldades para pagar seus fornecedores. Andreatta participou de audiência pública sobre o reajuste tarifário da Enel Ceará.
“A gente compreende que o Congresso é soberano, mas é muito importante para decisões que o Congresso esteja muito bem informado. Nós temos uma grande preocupação com o PDL 92 de 2022, de autoria de Domingos Neto, porque dependendo de como for interpretado uma eventual aprovação dele, pode criar um clima de insegurança jurídica”, disse o representante do MME nesta quinta-feira, 12 de maio.
Outra consequência de uma eventual suspensão dos reajustes é que a decisão pode impactar de forma significativa os custos futuros da energia elétrica. O secretário-adjunto lembrou que hoje o governo tem conseguido contratar geração e transmissão com deságios significativos.
Andreatta defendeu o avanço do PL 414, que trata da reforma do setor. A proposta tramita na Câmara e ainda depende da aprovação da urgência para ser votado.
Também citou como de interesse do governo a votação da Proposta de Emenda Constitucional 35, que propõe limitar o ICMS sobre energia elétrica em 10%. A redução do imposto estadual foi defendida na mesma audiência pelo superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes Lima. Ele sugeriu redução temporária das alíquotas para amortecer os reajustes.
