O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, reservou uma parte da agenda desta segunda-feira, 16 de maio, para um corpo a corpo com ministros do Tribunal de Contas da União, dois dias antes da deliberação pelo TCU sobre modelo de privatização da estatal. Na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição e sindicalistas aproveitaram uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para convocar ato contra a desestatização da empresa. A manifestação vai acontecer a partir das 13h da próxima quarta-feira, 18, na entrada do tribunal.
Acompanhado da secretária Executiva do MME, Marisete Pereira, Sachsida esteve pessoalmente no TCU no início da manhã de hoje para encontro com o ministro Augusto Sherman. No meio da tarde, conversou por videoconferência com Benjamin Zymler. O ministro Sachsida já tem agenda com os ministros Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz, relator do processo da Eletrobras, e cujo encontro estava previsto para a noite desta segunda-feira mas foi transferido para a tarde de terça-feira, 17.
A conclusão da segunda etapa de análise do processo de desestatização da empresa, por meio de aumento de capital, foi adiada por 20 dias após pedido de vistas do ministro Vital do Rego. Ela já havia questionado na primeira etapa da avaliação o valor que será pago pela novos contratos das hidrelétricas da estatal.
Câmara
Na audiência pública convocada para discutir os efeitos sociais e econômicos da privatização da Eletrobras, representantes dos eletricitários apontaram irregularidades e acusaram o MME de não apresentar estudos sobre os impactos tarifários da descotização das usinas, que passarão a ter sua energia vendida a preços de mercado pela empresa, em troca de pagamento à União.
O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MME, Anderson Márcio de Oliveira, defendeu o processo de capitalização que vai diluir a participação estatal na empresa, afirmando que ele está maduro e é legítimo, porque passou pelo Congresso Nacional e está em analise no TCU.
Oliveira reforçou que a União continuará tendo participação relevante no capital da empresa, mesmo com uma fatia menor das ações. Essa participação deve ser reduzida para 45%, mas a expectativa é de que ela terá um valor maior que o atual.
Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da associação dos engenheiros da estatal, disse que a estatal será privatizada em um processo fraudulento. “Nós estamos falando de uma empresa que vale no mínimo R$ 400 bilhões, e o governo está querendo entregar por R$ 67 bilhões. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que vai aumentar a conta de luz para as famílias brasileiras”, acusou o sindicalista.
Na avaliação do engenheiro, há uma subavaliação da Eletrobras, que deveria valer, segundo cálculos do próprio TCU, R$113 bilhões, mas teve o valor adicionado das novas concessões reduzido em R$ 46 bilhões. Chaves também acusou o MME de não apresentar o impacto tarifário da privatização e citou cálculo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostrando que com a retirada das usinas da Eletrobras do regime de cotas o aumento da conta de luz chega a 6,5%.
“A Fiesp calcula que serão subtraídos R$ 308 bilhões do bolso dos consumidores nos próximos anos”, completou o sindicalista, destacando que o cálculo da federação não considerou a usina de Tucuruí ( que não esta no regime de cotas). Com a hidrelétrica, o valor seria superior a R$ 400 bilhões. Ele também questionou a participação da Eletrobras privatizada na Enbpar, a nova estatal responsável pela Eletronuclear e Itaipu.
Emanoel Mendes Torres, diretor do Sintergia e do Coletivo Nacional dos Eletricitários, disse que nos últimos anos a diretoria da Eletrobras decidiu não realizar mais investimentos, priorizando o pagamento de dividendos aos acionistas.
Já Gustavo Teixeira, do Instituto Ilumina, disse que falta vontade, e não capacidade, de investimento na estatal. Ele avalia também que não vai haver redução de tarifa, e, sim, um impacto significativo da descotização das usinas, além de existir ainda um risco muito grande de concentração de mercado, já levantado, inclusive, por defensores da privatização.
Teixeira acredita que em vez de beneficiar o setor produtivo e os demais consumidores, a desestatização terá como beneficiários atores financeiros, como fundos soberanos e de pensão, que são atraídos pela remuneração garantida de serviços regulados. Lembrou que o setor elétrico é um dos que mais distribui dividendos no Brasil, transferindo recursos das famílias e das empresas para investidores institucionais. O representante do Ilumina destacou ainda que esses fundos tem participação de 6% a 7% no capital de todos os grandes grupos que atuam no setor, e é possível que isso aconteça com a Eletrobras.
