A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou projeto-piloto de pesquisa e desenvolvimento sobre Governança de Sandboxes Tarifários. A proposta foi apresentada pela CPFL Paulista e será executada em formato cooperado com outras 31 distribuidoras.
A Aneel aprovou em dezembro do ano passado a resolução que trata da implantação de projetos-piloto de tarifas pelas distribuidoras, com o objetivo de aprimorar as modalidades tarifárias aplicáveis aos consumidores do grupo B (baixa tensão). A norma permite que diferentes modelos que envolvam faturamento diferenciado possam ser testados pelas empresas, dentro de ambientes regulatórios experimentais (sandboxes tarifários).
O Termo de Referência para a elaboração de projeto-piloto também foi publicado em dezembro e previa a apresentação de propostas até 29 de abril desse ano. O projeto terá duração de quatro anos, mais um ano exclusivamente para conclusão de ações que estiverem eventualmente em curso ao final do período.
A próxima etapa a partir da aprovação da proposta será a realização de chamadas públicas pelas empresas, para início das experimentações práticas. Além de quatro concessionárias do grupo CPFL, participarão do projeto 11 distribuidoras da Energisa, cinco da Neoenergia, quatro da Enel, duas da EDP, Equatorial Pará, Light, Copel, Celesc, Roraima Energia e Amazonas Energia.
