Os valores em aberto por conta da judicialização do setor elétrico em relação às operações do mercado de curto prazo deverão ter uma queda significativa. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica fechou acordo que resolveu 17% do valor em aberto de R$ 1,1 bilhão com a Eletrogoes, empresa em recuperação judicial, e acredita que a outra parcela desse mesmo montante deverá ser resolvido em breve com uma decisão judicial favorável em julgamento a ser realizado nesta quarta-feira, 18 de maio, no Superior Tribunal de Justiça referente à liminar da Apine que atualmente alcança apenas a Queiroz Galvão.
O presidente do conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, destacou em encontro com a imprensa, realizado de forma virtual, que a expectativa é positiva quando a esse processo. O valor da dívida da Queiroz Galvão com as operações do Mercado de Curto Prazo é da ordem de R$ 195 milhões referentes ao período anterior a 2019. De lá para cá, disse o executivo, não há aumento dos valores devidos, apenas atualização monetária.
Altieri lembrou que os valores dessa ação não estão abarcados pela recuperação judicial da empresa e ainda que para esses valores a possibilidade de resolução passa pelo parcelamento.
No caso da Eletrogoes, disse ele, a empresa procurou a CCEE para parcelar seus débitos apesar de estar protegida pela liminar da Apine e ainda no processo de recuperação judicial. Serão 48 parcelas com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor e ainda a atualização monetária pela variação do IGP-M/FGV.
“Com isso temos apenas as empresas cobertas por liminar da Abragel do valor devido total 50% é de PCHs e outros 16% de CGHs. O julgamento dessa ação está agendado para o dia 2 de junho e se for avaliado igualmente ao que esperamos da Apine teremos resolvida essa última parcela dessa disputa que dura muitos anos”, afirmou o executivo.
