Aneel multa transmissora em R$ 68 milhões

Penalidade foi aplicada à empresa Mata de Santa Genebra por atraso na implantação de instalações leiloadas em 2013

A Mata de Santa Genebra Transmissão S.A foi multada em R$ 68,4 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica por atraso na implantação de empreendimento leiloado em 2013. As instalações estão em operação comercial desde 19 de novembro de 2020, mas a conclusão de todas as obras levou 38,3 meses a mais que o previsto, com atraso médio de 30 meses.

Caso a penalidade não seja paga, a Aneel vai executar a Garantia de Fiel Cumprimento aportada pelo empreendedor, por meio de uma apólice de seguro, em valor suficiente para quitação do débito. Essa regra tem sido usada para garantir a quitação de multas por descumprimento do edital e do contrato de projetos licitados.

A MSG é uma sociedade de propósito especifico criada por Furnas (49,9%) e Copel (50,1%) para implantar e explorar instalações de transmissão localizadas em São Paulo e no Paraná. Compõem o contrato de concessão  as LTs Itatiba – Bateias (399 km), Araraquara 2 – Itatiba (207 km) e Araraquara 2 – Fernão Dias (241km);  além das subestações Santa Bárbara D´Oeste, Itatiba  e Fernão Dias.

A maior parte delas instalações deveria ter entrado em operação  em novembro de 2017, 42 meses a partir da assinatura do contrato em maio de 2014. Para seis unidades transformadoras da subestação Fernão Dias, o prazo limite era de 48 meses, encerrados em maio de 2018.