A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira, 24 de maio, a prorrogação por 15 dias das atuais tarifas da Cemig-D (MG). A distribuidora atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras. A decisão é uma alternativa à aplicação do reajuste tarifário da empresa, que entraria em vigor nesta semana.
Após avaliar informação do Ministério de Minas e Energia que trata do cronograma de conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, a agência considerou como mais benéfico ao consumidor que o reajuste seja aprovado após inclusão dos aportes deste processo em tramitação. De acordo com o MME, a Eletrobras deverá realizar um aporte inicial de R$ 5 bilhões de reais na Conta de Desenvolvimento Energético, promovendo a atenuação de impactos tarifários.
De acordo com o diretor da Aneel e relator do processo, Sandoval Feitosa, a agência tem mantido diálogo constante com os Poderes Executivo e Legislativo, para avaliar todas as alternativas possíveis, respeitando os contratos firmados, de ações que possam ser tomadas em favor da mitigação tarifária. A Cemig propôs para o processo tarifário em questão, a reversão de parte dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PASEP/COFINS.
