Representantes do governo e do mercado defenderam a mudança do modelo comercial do setor elétrico em debate promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada nesta terça-feira, 24 de maio. A diferença de pontos de vista, como em outras ocasiões, está na velocidade de implantação da abertura do mercado.

A Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camila Fernandes, lembrou que a indústria de energia elétrica está passando por transformações profundas e aceleradas no mundo todo e também no Brasil, e que essa mudança e inevitável. Ela deu como exemplo o crescimento da micro e minigeração distribuída no país, que atingiu mais de um milhão de unidades, com quase 11 GW de potência instalada, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Disse que a fonte hidrelétrica representou no passado 90% da matriz e hoje está em 56%, pontuando que energia renovável e geração descentralizada já são uma realidade no Brasil. Nesse cenário, a aprovação do PL 414 e do arcabouço normativo é absolutamente necessária.

Camila destacou avanços legais e infralegais alcançados nos últimos anos, como o cronograma de abertura de mercado; a implantação do preço horário; critérios de suprimento, com o planejamento passando a considerar potencia e energia; a solução transitória da MP 998 (atual Lei 14.120) com o leilão de reserva de capacidade; e a retirada dos subsídios de novos projetos de fontes incentivadas, com transição, na geração e no consumo.

“A gente precisa de consenso, precisa de qualidade nesses estudos e tempo, que geralmente são critérios que se opõem. Mas mudar um normativo é uma necessidade para atender uma realidade que já se impõe no setor.”

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, destacou durante o debate do Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas que a abertura do mercado beneficia a população. Disse que famílias pobres comprometem 10% do orçamento com energia elétrica. Para Figueiredo, uma tarifa mais barata só vai ser possível com um mercado mais aberto.

O CEO da 2W Energia, Claudio Ribeiro, reforçou que em sua visão de empreendedor a liberalização completa do mercado já deveria ter acontecido. Segundo Ribeiro, é preciso resgatar consumidores pequenos que estão no mercado regulado e tem dificuldade de pagar suas contas de energia.

E também empresários de menor porte que estão no limiar do mercado livre e não sabem que podem migrar. O beneficio hoje desse mercado, frisou, vai para 10 mil grandes consumidores.

Ribeiro reforçou que o ambiente livre responde atualmente por mais de 80% dos 45 GW em projetos de geração até 2026, com investimentos de R$ 150 bilhões. ”Se a gente não tomar medidas, teremos um apagão de investimentos no mercado regulado” , alertou, lembrando que o mercado que existe no Brasil para liberalizar é de 87 milhões de consumidores.

O diretor da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Bernardo Sicsú, disse que pequenos e médios empresários foram responsáveis durante a pandemia por 70% dos empregos no Brasil. Sicsú afirmou que a conta de luz subiu mais que o dobro da inflação nos últimos sete anos, alcançando 237% do IPCA. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do índice inflacionário.

Para 2022 são esperados aumentos expressivos, e já existem custos represados para os próximos anos. Para o diretor da Abraceel. É possível abrir imediatamente o mercado sem gerar sobrecustos adicionais para o consumidor, pois é possível obter redução significativa de contatos com a descotização das hidrelétricas da Eletrobras e também de Itaipu, e usando ainda mecanismos para redução contratual como o de venda de excedentes pelas distribuidoras.

“O mercado, na nossa visão, poderia ser aberto amanha. Não há razão para cercear o direito de escolha do consumidor. É possível abrir o grupo A até 2024 e todo o grupo B em 26 sem gerar custos de sobrecontratação.”