A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) foi incluída no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, com objetivo de avaliação da desestatização da companhia e dos ativos sob sua gestão. Segundo o decreto 11.085 publicado na noite da última sexta-feira, 27 de maio, no Diário Oficial da União, a PPSA poderá elaborar, mediante contratação de consultoria técnica especializada, os estudos que subsidiarão a avaliação.
Também está prevista a criação de um Comitê Interministerial para acompanhar e opinar sobre os estudos, elaborar manifestação sobre o processo de capitalização e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia. A composição se dará por três representantes da pasta e do Ministério de Minas e Energia, que poderão solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades, públicos ou privados.
De acordo com a publicação, o comitê terá prazo de duração de trinta dias, contados a partir da data da conclusão dos trabalhos. As reuniões acontecerão em caráter ordinário, preferencialmente a cada quinze dias, e em caráter extraordinário, com no mínimo cinco dias de antecedência.
