A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O Instituto Pólis apoia a proposta no momento crítico da situação econômica e social do país.
Para o coordenador de projeto do Instituto, Clauber Leite, a medida não substitui a necessidade do País rever o sistema de tarifação da energia elétrica, com o estabelecimento de um regime de tarifas progressivas. Diante deste cenário, o custo da energia deveria variar de maneira proporcional ao consumo, com custo inferior para os consumidores que usam menos.
Além disso, o Instituto Pólis também vê com preocupação o caráter eleitoreiro da medida. “Os parlamentares contribuíram muito para o aumento dos custos da energia, principalmente por meio da inserção de ‘jabutis’ em projetos de lei para beneficiar agentes específicos do setor. Por isso, antes de propor mudanças que afetam apenas outras esferas governamentais, como os estados, precisam suspender essa prática na atividade parlamentar”, ressaltou o especialista, referindo-se em particular à perspectiva de inclusão de medidas no Projeto de Lei 414/21, de modernização do setor elétrico, para uso de recursos dos consumidores para a construção de gasodutos e extensão do subsídio à geração de energia com carvão mineral.
O Instituto destaca, que conforme observou na imprensa, com a classificação de “bens essenciais de serviços”, a alíquota máxima do ICMS para esses serviços seria de 17%. Os estados têm liberdade para definir as alíquotas hoje, que podem chegar a 30% no caso da energia elétrica.
