A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de medida cautelar da prefeitura de Paraibuna (SP), que solicitava a manutenção pela Auren Energia (antiga Cesp) dos serviços de travessia por ferry boat e balsas no reservatório da hidrelétrica de Paraibuna. Segundo a Aneel, com o fim do período de outorga da usina na próxima sexta-feira, 3 de junho, a empresa não estará mais obrigada a prestar o serviço.
A companhia informou que a obrigação em relação ao serviço de balsas constava de anexo do edital de privatização da Cesp. O documento com as regras do leilão determinava como obrigação manter o serviço gratuito nos sete dias da semana, 24 horas por dia, durante a vigência da
concessão da usina.
Em fevereiro, a Auren anunciou que não renovaria o contrato de concessão por 30 anos, no regime de cotas previsto na Lei 12.783 (resultante da MP 579), mas concordou em manter a operação até 31 de dezembro de 2022. No dia no dia 6 de maio, ela foi designada pelo Ministério de Minas e Energia para operar a hidrelétrica em caráter temporário a partir do dia 4 do mês que vem.
A empresa será remunerada para manter a UHE em funcionamento, até a entrada de um novo concessionário escolhido em licitação. O MME estabeleceu o valor anual de R$ 22.491.775,63, a preços de julho de 2021, para o Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG) da usina. Ele será utilizado na definição da Receita Anual de Geração (RAG) inicial do empreendimento.
A usina de 87 MW de potência instalada teve a outorga estendida em 451 dias pela Aneel, com a adesão da geradora ao acordo do GSF. A data original de vencimento da concessão era 9 de março do ano passado.
(Nota da Redação: Devido às instabilidades sofridas pelo Portal nos últimos dias, algumas de nossas matérias foram deletadas. Por isso, estamos republicando nesta sexta-feira, 03 de junho de 2022)
