O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos aprovou a qualificação da Petrobras no PPI para a realização de estudos visando à privatização da estatal. A recomendação terá de ser formalizada por decreto presidencial para que seja criado o comitê interministerial responsável por estudar alternativas de desestatização.

Também foram incluídos na carteira de projetos do programa em 2022 os leilões de energia nova A-5 e A-6 e os de reserva de capacidade, um deles para a contratação e energia de reserva e o outro de potência. As duas resoluções foram aprovadas em reunião nesta quinta-feira, 2 de junho.

A privatização da Petrobras depende de autorização legislativa, como aconteceu com a Eletrobras. Caberá ao comitê formado por representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia propor a modelagem, dentro de um projeto de lei ainda sem data para ser enviado ao Congresso Nacional.

O secretário especial do PPI, Bruno Westin, afirmou em entrevista coletiva que foi dado um primeiro passo, mas admitiu que não há de forma objetiva um horizonte para que o processo de desestatização aconteça.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que ao longo dos estudos o comitê vai definir a melhor forma de criar competição. O objetivo final é fomentar o investimento privado, garantir a competição no Brasil e aproveitar um momento em que o mundo caminha para transição energética, explicou.

Sobre a privatização da Petróleo Pré-Sal SA (PPSA), que já foi incluída no PPI por decreto, Mac Cord lembrou que a empresa em si não tem valor. “A gente está falando dos contratos de regime de partilha, que é um ativo que pertence à União.”

Na avaliação do secretário, a estatal provavelmente não será privatizada. A alteração legal proposta, nesse caso, vai no sentido de permitir que o governo faça a venda desses contratos.

(Nota da Redação: Devido às instabilidades sofridas pelo Portal nos últimos dias, essa matéria foi publicada na nossa página do Linkedin. Por isso, estamos republicando nesta sexta-feira, 03 de junho de 2022)