A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou até 21 de junho a vigência das tarifas da Cemig Distribuição, que teria o reajuste tarifário anual aprovado na reunião desta terça-feira, 7. A intenção é aguardar o desfecho de decisões do governo, do Congresso Nacional e da própria Aneel, que poderão resultar na redução da tarifa da distribuidora.
Um desses processos é a capitalização da Eletrobrás, que deverá antecipar o aporte esse ano de R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético. A Aneel deve concluir também o processo que trata da aplicação do saldo da conta de comercialização de Itaipu para amortecer as tarifas.
E tem ainda a possibilidade de aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do Senado que trata da devolução integral ao consumidor de valores de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras. A medida vai permitir a transferência de créditos tributários de Pasep e Cofins que já tiverem sido habilitados pela Cemig na Receita Federal. Esses créditos são resultantes da determinação do Supremo Tribunal Federal em relação à retirada do ICMS da base de cálculo dos tributos federais.
A postergação foi feita com a concordância da distribuidora, cujo reajuste já tinha sido adiado de 28 de maio para 12 de junho. A Cemig D atende a cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais e tem faturamento anual da ordem de R$ 18,5 bilhões.
