Aneel autoriza alteração em projetos de usinas da Âmbar

Térmicas contratadas no ano passado por meio de PCS estão com 75% da obras concluídas e devem entrar em outubro

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica vai julgar na semana que vem o mérito do pedido da Âmbar Energia de transferência das obrigações de térmicas a gás contratadas emergencialmente no ano passado para a UTE Mário Covas. A empresa foi autorizada pela Aneel a alterar as características técnicas das usinas Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I, na reunião desta terça-feira, 7 de junho.

A decisão atende a um dos pedidos feitos pela Âmbar como alternativa ao pleito principal, que envolve o suprimento da energia de reserva contratada por meio de procedimento competitivo simplificado.

A agência determinou, no entanto, que a mudança no projeto das usinas não poderá ser usada como argumento para isentar o empreendedor de responsabilidade por eventual atraso na implantação das usinas. E estabeleceu que qualquer restrição de escoamento deverá impactar a receita do gerador.

Em meados de maio, a diretoria da Aneel concedeu medida cautelar permitindo a substituição das quatro usinas da Ambar pela termelétrica a gás de Cuiabá, batizada de Mário Covas. A decisão provocou reações no setor, por se tratar de uma usina existente, e acabou sendo suspensa na semana passada pela diretora-geral substituta da autarquia, Camila Bomfim.

De acordo com a fiscalização da Aneel, dos empreendimentos contratados em outubro de 2021 para atendimento entre maio de 2022 e dezembro de 2025, apenas a UTE Fênix, uma usina a cavaco de madeira, entrou em operação comercial. As obras da maior parte das usinas habilitadas, no entanto, estariam em estágio avançado de implantação e devem entrar entre junho e julho.

Todas terão até agosto para finalizar as obras e apenas a usina a gás RE TG, com apenas 15% de execução, não deverá ser concluída. As usinas fotovoltaicas Buritis e Machadinho, em RO, já estão praticamente prontas, com 95%.

Entre as térmicas a gás, Posrus I e II e Karkey 13 e 19  estão com 97% das obras concluídas; Paulínia tem 95%;  Viana 1, Povoação e Linhares, mais de 90%; e Barra Bonita 68%. Já as quatro usinas da Âmbar em MT tem 75% de realização física, sendo que apenas a Edlux, tem a Licença de Operação pendente. Ainda assim, a previsão de entrada desses empreendimentos é em outubro.

O relator do processo, Efrain Cruz, destacou que, à exceção de térmica catarinense de 100 MW, todas as demais usinas de alguma forma cumprirão o contrato e entrarão em operação. Segundo ele, a alteração das características técnicas é permitida pelas regras do PCS, desde que atendidas as condições estabelecidas. Eventuais mudanças, por exemplo, não podem implicar aumento das receitas fixa e variável dos empreendimentos.

A Empresa de Pesquisa Energética não recomendou a aprovação do pleito, em razão da restrição de escoamento apontada inicialmente pelo Operador do Sistema. Cruz disse, porém, que as controladas da Âmbar responsáveis pelas usinas  já apresentaram parecer de acesso da Energisa atestando a viabilidade da conexão dos projetos.