Além do protagonismo na transição energética pela participação das fontes renováveis na matriz, o setor elétrico brasileiro pode se destacar também pelo consumo eficiente, sobretudo pela eminente abertura do mercado e inserção cada vez maior de tecnologias que criam novos produtos e serviços aos consumidores. Essa foi a tônica da apresentação da Diretora-Geral Substituta da Aneel, Camila Bomfim, durante o painel de abertura do Enase 2022, evento do Grupo CanalEnergia/Informa Markets que vai até quinta-feira, 9 de junho, no centro do Rio de Janeiro.
A dirigente lembrou que a Agência trabalha com uma agenda regulatória em construção e com diálogo permanente junto aos diferentes agentes visando buscar equilíbrio nas decisões pertinentes ao desenvolvimento do setor, a partir de indicadores e evidências para continuidade do regramento ou a eliminação de barreiras para o mercado se autorregular.
“Temos uma governança setorial bem estruturada, amadurecida e com credibilidade, o que se observa pela atratividade de investimentos privados, vide os R$ 600 milhões aplicados em 2021”, ressalta, afirmando que a modernização não é só o PL 414 mas todas as transformações e inserções tecnológicas observadas no Brasil e no mundo.
Dados e inovação
Camila também destacou que a Aneel tem reforçado a questão de compartilhar informações de forma transparente e acessível ao consumidor, a partir de normativas cada vez mais simples e reconhecíveis pelos consumidores que começam a praticar o empoderamento no setor. Um exemplo é o Siase, fruto de um projeto de P&D onde o cliente pode ter acesso aos cálculos tarifários e todo o processo de faturamento do segmento, citando também os chamados sandbox tarifários, ambientes seguros para o teste de inovações em segmentos altamente regulados como o elétrico.
“Temos estudado o uso de ferramentas inovadoras como a de economia comportamental para incentivar o consumo eficiente, além das modalidades de tarifas, formas de faturamento e sinais de diferentes fontes de energia”, resume.
Subsídios
Outro ponto ressaltado pela diretora é o respeito aos contratos legados e o foco nos riscos e custos visando a formalização de um sinal correto ao processo de expansão do setor. Ela lembra que os subsídios têm impactos concentrados na CDE, envolvendo um orçamento superior a R$ 30 bilhões, mesmo valor do custo anual de transmissão no país.
“Essa é uma agenda que precisamos avançar. Não é sustentável conviver com tantos subsídios. Uma parte não deveria ser custeada pela União, visto serem políticas públicas?”, questiona Bomfim.
Ela citou alguns temas principais que o regulador tem se debruçado, como no acompanhamento da micro e mini Geração Distribuída, recarga de veículos elétricos, usinas híbridas, serviços ancilares, resposta da demanda e modalidades tarifárias como a branca, que podem avançar com o engajamento do consumidor e os sandbox regulatórios.
Últimas decisões
Sobre a pressão do congresso para redução da conta de luz dos brasileiros, a diretora reiterou que o poder de atuação da entidade é limitado frente ao peso das cargas tributárias e dos subsídios, sendo um esforço elevar e explicar esses fardos nos processos de composição das tarifas. “Fazemos questão de ir ao congresso semanalmente como temos sido chamados e mostrar as medidas tomadas no passado e os impactos de agora”, atenta.
A executiva saudou a tramitação recente no congresso sobre redução da alíquota que limita o ICMS a 17% para energia, uma pauta estrutural que o regulador vem trazendo há tempo, além da decisão de ontem referente ao PIS/COFINS, que pode ajudar a reduzir em 5% a 6% o impacto tarifário em 2022, o que dependerá das diferentes concessões e do período de entrada das ações judiciais pelas distribuidoras.
“Essa decisão de ontem traz de certa forma uma segurança jurídica e o cenário-base para esse ano são reajustes médios de 18%”, pontua, afirmando ser prudente esperar mais nove dias para dar tempo a efetividade dos encargos e também para a capitalização da Eletrobras, que deve colocar um aporte para redução da CDE. Esses seriam dois impactos a serem considerados nos próximos reajustes.
Questionada quanto ao caso do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) envolvendo as usinas da Âmbar Energia, Camila ressaltou que a decisão ainda não é definitiva e que o assunto irá voltar para apreciação do colegiado após o único requerimento, que pediu mais características técnicas dos empreendimentos.
“Temos o dever de cumprir o que foi contratado e não cabe ao regulador questionar a necessidade ou racionalidade econômica dessa contratação. Se houver de fato se algum descumprimento vamos atuar no sentido de aplicar as penalidades previstas a partir de maio e com limite de atraso de 90 dias para operação”, finaliza.
