Em sua apresentação no segundo painel do Enase 2022, evento do Grupo CanalEnergia/Informa Markets que acontece entre os dias 8 e 9 de junho no Rio de Janeiro, o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Guilherme Velho, defendeu que o novo fator de equilíbrio entre oferta e demanda venha da área de transmissão, o que poderá limitar o crescimento das fontes renováveis subsidiadas à expansão da carga.
“É diferente uma geração subsidiada ofertar expansão do que competir no mercado com empreendimentos já existentes formados por subsídios, pois nesses momentos se está competindo com o recurso do próprio consumidor”, avaliou o executivo, lembrando que é preciso ter cuidado pois existem 200 GW de energia pedindo outorga com os incentivos estando ligados a substituição das fontes já atuantes e não para ampliação matriz.
Para Velho, critérios justos de acesso dos novos recursos à rede terão que ser delineados a partir da oferta reprimida, mas não sendo essa a única forma da geração intermitente crescer, visto existirem novas cargas da transição energética que podem se complementar, como no caso do hidrogênio verde. O vetor requer menos subsídios de transporte, provimento de atributos e não precisa de reserva de ponta, podendo consumir energia na mesma medida em que é produzida.
“Todo esse contexto pode criar distorções e excedentes perigosos com sobrecustos de transmissão no caso de livre acesso a todos projetos de geração que desejam entrar no sistema”, complementa.
Segundo ele, além do transporte, os subsídios influem até no provimento de atributos, exemplificando que uma fonte solar ou eólica não pode prover potência, o que é resolvido com um leilão de reserva de capacidade, mas com os custos sendo coletivizados.
“Uma fábrica compra energia existente por R$ 170, aí vem uma fonte nova, que se não tivesse subsídio precisaria de R$ 200, mas vende a R$ 150, então o consumidor prefere o mais barato, ainda que desses R$ 150 cerca de R$ 50 sejam de subsídios, repassando esse valor para todos os consumidores”, ilustra.
Para o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, o crescimento exponencial das renováveis e as dificuldades das fontes existentes como hidrelétricas e térmicas trará uma perda de potência ao setor e uma reavaliação dos atributos em relação ao lastro, com a redução no preço da energia dependendo de uma revisão do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e todos os encargos do sistema.
“Mais importante do que ter energia barata é ter energia segura, sem risco de abastecimento”, pondera o dirigente, lembrando de casos na Califórnia e ressaltando a questão do armazenamento em larga escala e as baterias que ainda não são economicamente viáveis, mas que irão ajudar num futuro próximo a equilibrar a perda de potência vinda com a inserção das fontes complementares.
Outro ponto abordado é a segurança cibernética na medida em que o nível de digitalização das empresas e dos agentes aumentam, sobretudo a partir da contínua automação dos ativos, medição eletrônica e soluções em ioT. “Todos esses sistemas podem ser portas de entrada para hackers e outros malwares”, destaca, lembrando que a Resolução nº 964 da Aneel, que fala sobre segurança da informação e da operação, entra em vigor em julho com novas diretrizes.
Ademais Alexei chamou a atenção para a retomada do protagonismo do poder concedente e regulador. “O poder não admite vácuo e temos que interpretar esse espaço como indefinições e demora nas tomadas de decisão e que muitas vezes levam ao que vivenciamos hoje, um intervencionismo excessivo do poder legislativo”, analisou, citando discussões intermináveis no MME e na Aneel e que levam a não resolução de temas e interferência de outros agentes, causando insegurança jurídica e o desrespeito aos contratos que aumentam a percepção de risco dos investidores.
Apelos do consumidor
Em outra apresentação, o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, falou sobre alguns apelos e a preocupação dos consumidores com o equilíbrio econômico e financeiro na conjuntura atual, chamando atenção de pontos como justa remuneração aos geradores e em garantir o fluxo de caixa do mercado livre, conferindo a liquidez necessária ao ambiente.
De acordo com o executivo, a questão passa pelo que se paga na conta de energia, sendo 50% ligada a encargos, impostos e subsídios. Assim o consumidor chegou ao seu limite de custos agregados e as medidas urgentes e não estruturais do passado no fim aumentaram as tarifas e afetaram a competitividade.
“Somente com uma ampla revisão da composição de preços e estrutura tarifária é que vamos conseguir reduzir custos para sermos competitivos”, aponta Faria, salientando ser imprescindível começar a eliminar os custos políticos e decisões que afetam as tarifas e que acabam convertendo-se na moeda do setor elétrico, como no caso do crescimento da CDE.
“Seremos sempre favoráveis a benefícios sociais mas não em pagar custos que beneficiam apenas alguns segmentos do setor. Precisamos priorizar as fontes com menor custo mas sem constituir reservas de mercado”, conclui, classificando o PL 414 como a melhor formatação para que todos os agentes possam ter um setor com maior transparência de preços, tarifas e em não conviver mais com os famosos jabutis.
