A discussão acerca das usinas do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em outubro do ano passado ainda não terminou. Apesar da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica desta semana, ainda não trata do mérito da questão e ainda há recursos administrativos que podem ser interpostos pelos empreendedores e que deverá estender o tema até, possivelmente, após a data limite de 1 de agosto para o início da operação comercial dessas centrais antes do cancelamento do contrato e imposição de penalidades.

Durante o primeiro painel do Enase 2022, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, neste dia 8 de junho, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, defendeu a aplicação da regra estabelecida para o leilão. Ou seja, respeito aos contratos das usinas que entrarem em operação até o limite de 90 dias após o prazo de início de operação. As que não entrarem, disse ele, deveriam arcar com as consequências previstas na disputa.

Camila Bonfim, diretora geral substituta da Aneel, destacou que o tema das usinas da Âmbar do PCS ainda retornará para a decisão de mérito dos diretores da autarquia. Contudo, ela admitiu que o processo administrativo que existe e há a possibilidade até mesmo de que se reconhecido pela diretoria esse direito as usinas possam ser viabilizadas.

“Pode ser que seja reconhecido excludente de responsabilidade onde o agente se manifesta e coloca as suas razões, mas é um recurso administrativo de rotina onde será feita uma avaliação para avaliar os argumentos do empreendedor”, comentou ela.

Das usinas contratadas via PCS apenas uma entrou antes do prazo estabelecido no leilão que também foi conhecido como leilão emergencial. Houve a contratação de 1.178 MW de potência instalada, entre eles, os dois maiores vencedores não colocaram as usinas em operação.

A EPP responsável por mais de 40% não apresentava prazo de operação e acabou fechando acordo com a Âmbar Energia e resultou em decisões ainda não definitivas questionada na Aneel. Já a turca Karpowership com outros mais de 40% do total do leilão ainda não colocou em operação comercial por conta de dificuldades com o licenciamento ambiental das embarcações que ficarão ancoradas na baía de Sepetiba.

No mais recente movimento do processo da EPP, a Aneel autorizou a alteração nos projetos das usinas que atenderia um pedido da geradora proprietária das centrais, a Âmbar Energia e que assim teria a energia inicialmente suprida pela UTE Mário Covas. O julgamento do mérito deverá ser analisado na próxima semana pela diretoria da agência reguladora.