Dando continuidade ao segundo painel no 19º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – ENASE 2022, com o tema a Visão dos Agentes sobre os Desafios de 2023-2026, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destacou que o Enase desse ano tem como foco não só o curto prazo, mas também os anos até 2026. De acordo com Rodrigo Ferreira, presidente da Associação, todo ano a Abraceel se reúne com seus associados para definição do planejamento estratégico e ainda que esse planejamento seja revisado todo ano, ele vale para vários anos, período esse que coincide com destacado no Enase.
Segundo Ferreira, o planejamento estratégico atual da Abraceel está focado em 3 bandeiras, que são consideradas suas principais metas. São elas:
1- Abertura do mercado. Ferreira ressaltou ao mercado que os consumidores somos nós e muitas vezes tratamos os consumidores do setor elétrico de forma abstrata. Ele destacou, “Sempre perguntamos o que o consumidor quer. Faça essa pergunta à você. O que você quer? Você é o consumidor”. A resposta na maioria das vezes é liberdade, produto, poder comprar sem ninguém definindo qual o melhor produto pra você.
Seria impossível falar em mercado e não falar da evolução do PL 414. Ferreira citou a carta assinada na última segunda feira, 06 de junho, no Fase, onde 21 associações encaminharam ao presidente da comissão especial para tratar do PL 414 com celeridade na aprovação do PL. “O setor precisa se unir e parar de combater algo que nem surgiu ainda, vamos juntos tentar aprovar algo que precisa ser aprovado”, ressaltou.
2 – Segurança de mercado. É preciso destacar o trabalho oportuno que esta sendo produzido, com muito diálogo e muita participação. Segundo Ferreira, a Abraceel tem uma visão muito clara de que tivemos num passado recente momentos críticos no setor elétrico. Primeiro com a pandemia da Covid-19 e impacto na cadeia produtiva do setor elétrico. Logo em seguida o impacto da crise hídrica, sem precedentes e recente na história do setor. No entanto, o mercado livre passou por esses dois momentos com muita resiliência. Os comercializadores e consumidores tiveram problemas para enfrentar a queda de produtividade. E apesar de existirem comercializadores com contratos acima da demanda atual, não houve nenhuma disruptura ou quebra de contrato no que tange o mercado livre. “Isso demonstra claramente que o mercado livre é maduro, conforme estudo recente da Abraceel que demonstra que 83% da geração renovável que esta sendo construída no mercado é para o mercado livre”.
3- Formação de preços. Esse é um tema muito importante para a Abraceel. É evidente que há um descasamento grande entre o planejamento e a operação real do Sistema Interligado Nacional e isso precisa ser corrigido. Existem também discussões relevantes do tipo de formação de preço, por oferta ou por custo. A Abraceel e a maioria do seu colegiado tem defendido que o preço por custo pode funcionar bem, “Não existe problema no preço de custo se ele estiver refletindo efetivamente a operação do sistema”, destacou. O MME em convênio com a CCEE, estabeleceu uma agenda que deverá durar cerca de 30 meses para avaliar com profundidade a adoção de preços no Brasil, mas até lá é preciso aperfeiçoar o modelo de preço por custo.