A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica vê com otimismo a sinalização do governo que iniciará as conversas acerca da renovação dos contratos de concessionárias que começam a vencer a partir de 2025. Até 2030 serão 20 contratos dessa natureza que chegarão ao seu final e que contém cláusula de renovação.
Segundo o diretor de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, as conversas estruturadas ainda não começaram, mas acredita que as bases do que foi colocado nas renovações de 2015 podem ser um “bom ponto de partida para as negociações”.
“Nossa preocupação é de ter segurança jurídica e previsibilidade”, definiu. “É necessária a sinalização da prorrogação porque isso afeta investimentos e financiamentos, afinal, as distribuidoras estão investindo R$ 19 bilhões por ano. São equipamentos com 20 a 25 anos de vida util, temos bancos e financiadores que precisam ter esse conjunto de regras. Essa previsibilidade é importante”, avaliou ele após sua participação no segundo dia do Enase de 2022, realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, no Rio de Janeiro.
Brandão lembra que ainda não se sabe qual será a proposta do MME, mas reforça que as bases de 2015 podem ser um início de conversa, até porque é importante não ter contratos muito diferentes dentro do setor elétrico em um mesmo nicho. A ideia de convergência entre contratos de concessão do ponto de vista regulatório ajuda a simplificar.
No momento, disse o executivo, a entidade precisa saber qual é a agenda prevista pelo MME e qual será a proposta para a correta governança desse processo. De forma geral, as diretrizes macro sobre o tema podem ser definidas neste ano ainda, apesar do processo eleitoral.
Na quarta-feira, 8 de junho, a secretária executiva do MME, Marisete Dadald, disse em sua participação no Enase deste ano que esse processo está no radar do ministério. E que até o final de agosto deverão ser divulgados alguns parâmetros que deverão reger os novos contratos.
