O futuro governo que vai sair das urnas em 2022 deverá fortalecer a gestão territorial, a partir de instrumentos de planejamento e de integração de políticas públicas, para aprimorar o processo de licenciamento ambiental. Será necessário também melhorar as relações entre as instituições, integrar as informações dos órgãos licenciadores em um banco de dados e avaliar os impactos de forma concentrada.

Estas são algumas das sugestões feitas pela Confederação Nacional da Indústria, no documento que trata do licenciamento ambiental. O texto também propõe fortalecer as equipes dos órgãos de licenciamento, definir os tipos de empreendimentos e atividades que não dependam de renovação de licença e mudar o modelo conceitual da política ambiental, com ênfase em estímulos e incentivos.

Uma das principais dificuldades de implementação do licenciamento apontadas pelas CNI é a falta de visão estratégica do processo, considerando instrumentos como o Zoneamento Ecologico-Economico em terra e também na costa brasileira, os Planos de Recursos Hídricos e os Planos de Manejo de Unidades de Conservação, entre outros.

Outro problema seria a demora no deferimento das licenças, atingindo, na visão da indústria, empreendimentos de baixo impacto ambiental. Nos empreendimentos hidrelétricos, a média de tempo para concessão da licença pelo Ibama é de 34 meses. Nos estados, o tempo médio é de 28 meses, podendo chegar a sete anos em alguns casos.

E há, ainda, o alto custo do processo de licenciamento, com análises caras e difíceis de serem produzidas, diz a confederação, que deixa clara sua posição favorável à aprovação do PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento. O texto que está no Senado, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados, contempla boa parte das propostas apresentadas pelo setor industrial, admite a entidade

Economia de baixo carbono

O setor industrial elaborou um conjunto de recomendações para consolidar a economia de baixo carbono no Brasil, ancorada na transição energética, no mercado de carbono, na economia circular e na conservação florestal.

Entre as propostas apresentadas aos presidenciáveis para essa transição estão a aprovação do marco legal e a regulamentação da energia eólica offshore. Segundo a CNI, é preciso definir de regras mais claras e eficientes para licenciamento ambiental da atividade e elaborar projetos de geração de energia no mar condizentes com as melhores práticas internacionais. Um caminho semelhante é proposto para regulamentar a produção de hidrogênio.

Ainda na área de energia, há sugestões de fortalecimento do ambiente institucional para expandir os biocombustíveis, o que inclui a questão dos certificados de descarbonização do Renovabio, os CBios.

Em relação ao mercado de carbono, a indústria defende a apresentação de um plano claro e transparente para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa. A proposta defende um ambiente institucional e legal robusto com a participação do setor produtivo para criação do mercado regulado de carbono no Brasil.

Há proposta também de criação de leis e normas infralegais com incentivos para o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono; a harmonização de regras, a retirada de entraves e a adoção de instrumentos econômicos previstos na Programa Nacional de Resíduos Sólidos para incentivar a recuperação energética de resíduos em larga escala.

A lista inclui ainda a instituição de uma Política Nacional de Economia Circular para gestão estratégica de recursos naturais e harmonização de regras fiscais com incentivos econômicos para o sistema de logística reversa de resíduos no país.

Outras propostas sugerem desburocratizar os processos de concessão florestal, permitindo a comercialização de créditos de carbono e o acesso ao patrimônio genético; além de efetivar os instrumentos previstos no Código Florestal e acelerar o
processo de regularização fundiária, em especial na Amazônia Legal.