A Aneel prorrogou a vigência das atuais tarifas da RGE Sul até 28 de junho ou até deliberação da diretoria quanto à homologação dos valores tarifários estabelecidos em decorrência do Processo de Reajuste Anual 2022. A decisão foi tomada durante a Reunião Pública Ordinária desta terça-feira, 14 de junho, e adia a aplicação do reajuste para que ações de mitigação do impacto tarifário possam ser incluídas no cálculo.
A RGE Sul está sediada no Município de São Leopoldo (RS) e atende aproximadamente três milhões de unidades consumidoras. O procedimento de capitalização da Eletrobras, com negociações já iniciadas em junho, prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e consequente atenuação dos efeitos nas tarifas.
Outra ação que deve afetar o processo da empresa é a reversão dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS. O legislativo trabalha para a emissão de lei que afastará discussões enfrentadas no âmbito da regulação e trará as diretrizes para o regulador estabelecer o procedimento de reversão dos créditos.
