A diretoria da Aneel decidiu negar o pedido da Equatorial Pará e manteve a penalidade de R$ 14,5 milhões referente ao Auto de Infração nº 6/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) em função do não cumprimento de oito itens de não conformidade do regulador.
Segundo o voto realizado nessa terça-feira, 14 de junho, os maiores valores incidem sobre as NCs 01 e 02, correspondentes a cobrança de taxa de religação nas solicitações de troca de titularidade em unidades de consumo com fornecimento suspensos e pagamento de débitos de responsabilidade do consumidor anterior.
