Considerada um dos desafios para o deslanche da fonte eólica offshore no Brasil, o prosseguimento na regulação para a fonte foi um pedido unânime dos agentes no Brazil Offshore Wind Summit 2022, realizado na última quarta-feira, 14 de junho, no Rio de Janeiro (RJ). A alegação é que um marco claro trará segurança e estabilidade para o desenvolvimento dos projetos. No início do ano, o governo publicou o decreto 10.946/2022, com diretrizes iniciais. Karina Souza, assessora técnica do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia do MME, prometeu a clareza solicitada nas próximas etapas.
De acordo com a advogada Gerusa Magalhães, sócia fundadora na Magalhães, Reis & Figueiró Advogados, a expectativa é que o processo para as Declarações de Interferência Prévia tenha o máximo de transparência possível, já que são nove instituições setoriais envolvidas. Essa etapa é considerada a inicial, quando por exemplo Marinha, Aeronáutica e Ibama verificam se há interferência em alguma outra função da área. “Como são nove, pode virar um processo burocrático”, explica a advogada. A adoção de um balcão único, em que apenas uma instituição faz a interface com as outras, seria benéfica para o processo.
Painel de regulação durante o Brazil Offshore Wind Summit 2022
Outro questionamento feito por ela é a definição do retorno econômico. Segundo ela, esse será o critério para que alguém vença o leilão pela cessão da área, mas o seu significado ainda não está definido. A dúvida é se temas como desenvolvimento social e a criação de empregos e renda serão levados em conta. O decreto diz que a cessão de espaços para a instalação de energia offshore deve promover itens como desenvolvimento sustentável; racionalidade no uso dos recursos naturais; harmonização do uso do espaço marítimo e responsabilidade quanto aos impactos.
A advogada também pediu atenção com parte de estudos de potencial energético. O leilão da área fornece um contrato e a partir dele faz-se um estudo do potencial da área para só então buscar a autorização para gerar a energia. “Os requisitos, prazos e critérios para realizar o estudo também são importantes”, observa. Os custos para a execução dos estudos são considerados altos, o que fez com que os empreendedores tenham pedido durante painel do evento urgência na realização do leilão.
O Ibama não deve emitir licenças para projetos offshore enquanto a regulação não estiver definida. Roberta Cox, coordenadora de licenciamento ambiental de Portos e estruturas marítimas do órgão, contou durante o evento que o licenciamento para offshore tem sido um tema caro à autarquia. O número de projetos e de empreendedores dedicados e interessados em investir no Brasil chama a atenção. De acordo com ela, um estudo com diagnóstico bem feito pelo empreendedor faz com que o Ibama consiga enxergar os impactos causados e assim sugerir os programas necessários. “É um caminho conjunto entre o empreendedor e o licenciamento”, aponta.
